Gestão PúblicaEm revisão
Ficha da solução · Model Card
Controle de Dispêndio
Prefeitura de São José dos Campos · Municipal · São Paulo
Sobre a solução
A Lei 14.133 permite comprar sem licitação até um teto anual, somando tudo o que a unidade gastou no ano com objetos de mesma natureza — e quase nenhum município consegue fazer essa soma antes de assinar a declaração de que o limite foi respeitado.
Ficha técnica
- Origem
- Auto-declarada (7.1.C)
- Tipo
- Código / biblioteca
- IA generativa
- Não
- Modalidades
- Tabular
Impacto
- Resultado / impacto
- Em uso numa secretaria com o exercício 2026 completo carregado; painéis respondem em < 2 s com 50 mil linhas; a declaração deixa de ser assinada às cegas
Soberania e dados
- Hospedagem da inferência
- Brasil — soberano
- Transferência internacional
- Não
Governança e supervisão
- Supervisão humana
- Revisão obrigatória
Nível de risco: Mínimo