Aviso de privacidade

1. Finalidade

As informações são coletadas para compor um banco nacional de soluções de IA abertas para a gestão pública — um radar do que já existe, organizado pelo problema que resolve. O foco é informação aberta e reusável por outros órgãos.

2. Controlador e contato

O tratamento é coordenado pelo LIIA — Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da ENAP — Escola Nacional de Administração Pública. Dúvidas e solicitações sobre seus dados podem ser enviadas para: eunice.liu@enap.gov.br | liia@enap.gov.br. (Contato do encarregado/DPO a confirmar institucionalmente.)

3. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento que você fornece ao enviar o formulário e, no contexto público, na execução de políticas públicas e no legítimo interesse de dar visibilidade a soluções abertas. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver item 7).

4. Dados coletados (minimização)

Ao cadastrar uma solução: nome, e-mail, cargo (opcional), telefone/WhatsApp (opcional), órgão, nível de governo, UF e cidade, além das informações sobre a solução.

Ao se inscrever como pessoa voluntária (revisão de soluções ou embaixador): nome, e-mail, telefone/WhatsApp, instituição, cargo ou função, UF, e as respostas sobre disponibilidade, forma de contribuição, familiaridade com tecnologia e autonomia institucional. O campo de observações é opcional. Esses dados são usados apenas para organizar e convidar para atividades de voluntariado, ficam acessíveis somente à coordenação e não aparecem em nenhuma página pública.

Pedimos expressamente que não sejam inseridos dados pessoais de terceiros, segredos, chaves, credenciais, bases completas ou informações sigilosas.

5. Retenção

Os dados da solução são mantidos enquanto o banco existir, por seu caráter de registro público. Os dados pessoais de contato são mantidos pelo tempo necessário à curadoria e ao contato sobre a solução, e podem ser anonimizados mediante solicitação, preservando a solução sem o vínculo pessoal.

6. Compartilhamento

As informações sobre as soluções são abertas e podem ser publicadas e reutilizadas por órgãos públicos. Dados pessoais de contato não são publicados e ficam restritos à coordenação.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, anonimização ou informação sobre o tratamento dos seus dados pelo contato do item 2. O atendimento ao pedido de exclusão de dados pessoais é feito por anonimização administrativa auditada (mantemos a solução, sem o vínculo pessoal).

8. Logs e segurança

Mantemos registros mínimos de operação (ex.: acessos administrativos, exportações e anonimizações) para fins de segurança e auditoria. O acesso administrativo é restrito e autenticado; os dados ficam em infraestrutura com controle de acesso por linha (RLS).