BBSIA — Banco Brasileiro de Soluções de IA para a Gestão Pública

Sobre a solução

Os quatro papéis que a Lei 14.133 exige na fiscalização de um contrato trabalham com planilha, e-mail e memória — e o ciclo mensal (folha, FGTS/INSS, certidões, relatórios) não deixa trilha.

Ficha técnica

Origem: Auto-declarada (7.1.C)
Tipo: Aplicação
Versão: piloto
Em uso desde: 2026
IA generativa: Não
Modalidades: Texto · Tabular

Impacto

Resultado / impacto: Batimento FGTS/INSS de uma folha inteira passa de uma tarde de conferência manual a segundos; validade de CNDT (180 dias) e CRF (30 dias) calculada, não lembrada; 374 testes automatizados
Impacto social / ético: Grupos afetados (vírgula): Servidores públicos (fiscais de contrato), Empresas contratadas, Cidadãos (beneficiários dos serviços) Mitigações (vírgula): Trilha de auditoria completa, Registro de autoria dos atos (previsto no roadmap multiusuário), Geração de relatórios padronizados para reduzir a discricionariedade.

Soberania e dados

Soberania: Brasil — soberano
Hospedagem da inferência: Brasil — soberano
Transferência internacional: Não informado

Governança e supervisão

Supervisão humana: Revisão obrigatória
Descrição da supervisão: A supervisão é obrigatória e inerente ao processo. O sistema é uma ferramenta de apoio à decisão; todas as conclusões sugeridas para os relatórios mensais (técnico e administrativo) são passíveis de edição e revisão pelo fiscal antes da assinatura. O sistema não toma decisões autônomas.
Responsável LGPD: DPO — Departamento de Planejamento e Gestão de Recursos (DPGR) da Prefeitura de São José dos Campos - SP

Nível de risco: Limitado

Avaliação de viés: Não avaliado.
Robustez: O sistema possui uma suíte de 374 testes automatizados (pytest) que garantem seu funcionamento. A arquitetura é local (SQLite, 127.0.0.1), sem dependência de rede externa, o que aumenta sua robustez e segurança.
Explicabilidade: As regras de negócio são totalmente determinísticas e documentadas (tabela do INSS, percentual do FGTS, validade de certidão em dias, composição de equipe). O código-fonte é aberto (Apache License 2.0), permitindo total explicabilidade.