JMULex

Conformidade e risco

Classificação de risco

Ainda não avaliado

Aderência ao PDPJ-Br

nao_sem_essa_premissa

Propriedade da solução

propriedade_de_terceiros

Classificação informada pelo próprio tribunal ao CNJ. O BBSIA não avaliou este projeto.

Problema e objetivo

Problema que motivou

A contratação da solução foi justificada pela necessidade de aumentar a eficiência e a produtividade na elaboração de documentos jurídicos e na análise de processos da Justiça Militar da União, além de reduzir os riscos de segurança e proteção de dados associados ao uso de ferramentas de IA públicas.

Objetivos

Aumentar celeridade processual · Automatizar tarefas repetitivas · Uniformizar jurisprudência · Melhorar qualidade das decisões · Otimizar gestão de recursos

Tarefas de IA

Geração de texto (minutas, despachos, sentenças, votos, ofícios, mandados etc.) · Transcrição de áudio (degravação) · Sumarização de textos/documentos · Busca semântica

Público-alvo

Magistrados · Servidores do tribunal

Foco de atuação

Apoio direto à atividade jurisdicional

Etapa do fluxo

Atua na fase de instrução, análise processual e elaboração de documentos, apoiando magistrados e servidores na pesquisa jurisprudencial, consulta normativa, elaboração de minutas, transcrição de audiências e revisão de textos.

Situação e linha do tempo

Situação

Em produção/uso regular

Concepção

solucao_mercado_customizada

Início

26/12/2025

Ano de início

2.025

Entrada em produção

26/12/2025

Usado por outros tribunais

sim

Quais tribunais usam

TJMMG, TJRS, TJPB, TRE-PB, TRE-BA, TJBA

Desenvolvimento e parcerias

Forma de desenvolvimento

contratacao_solucao_mercado

Papel da universidade

nao_houve_participacao

Tecnologia

Modelo principal — tipo

llm

Modelo principal — nome

Anthropic Claude (via AWS Bedrock), Gemini (via Google AI Studio) e OpenAI GPT (via Azure) e Whisper (via Groq)

Usa RAG

sim

Multi-LLM

sim

Linguagens

Python · JavaScript/TypeScript

Frameworks

Outro

Dados e LGPD

Categorias de dados

Dados pessoais comuns · Dados pessoais sensiveis · Metadados processuais · Textos pecas processuais · Audio video

Base legal (LGPD)

cumprimento_obrigacao_legal

RIPD

em_elaboracao

Usa data lake

nao

Avaliação e transparência

Documentação disponível

Documentacao tecnica · Manual do usuario · Politica guia uso IA

Código acessível para auditoria

nao_acessivel

Relatórios de desempenho

sim_internos

Capacitação de usuários

sim_completa

Possui indicadores

sim_acompanhamento_regular

Proveniência

Identificador no Sinapses

01KRCE6BQZKWWTR5642XFSZX81

Cadastrado em

2026-05-11T21:13:22.000000Z

Atualizado em

2026-08-03T16:08:39.000000Z

Consultado no CNJ em

2026-09-18T19:01:36.249Z