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Projeto de IA do Judiciário · dado do CNJ (Sinapses)CNJ · SinapsesEm desenvolvimento

MarIA - medidas protetivas frente a Lei Maria da Penha

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

A partir de uma petição inicial, MarIA verifica, baseado na Lei Maria da Penha, se cabem medidas protetivas ou não.

Conformidade e risco

Classificação de risco
Ainda não avaliado
Aderência ao PDPJ-Br
nao_se_aplica
Propriedade da solução
propriedade_do_orgao

Classificação informada pelo próprio tribunal ao CNJ. O BBSIA não avaliou este projeto.

Problema e objetivo

Problema que motivou
(Não informado na pesquisa — carga histórica)
Objetivos
Aumentar celeridade processual
Tarefas de IA
Sumarização de textos/documentos
Público-alvo
Magistrados
Foco de atuação
Apoio direto à atividade jurisdicional

Situação e linha do tempo

Situação
Em desenvolvimento
Concepção
equipe_tecnica_interna
Início
01/01/2025
Ano de início
2.025
Usado por outros tribunais
nao_sei_informar

Desenvolvimento e parcerias

Forma de desenvolvimento
desenvolvido_internamente
Papel da universidade
nao_houve_participacao

Tecnologia

Linguagens
Python
Frameworks
Hugging Face · Outro

Dados e LGPD

Usa data lake
nao

Avaliação e transparência

Documentação disponível
Em desenvolvimento
Código acessível para auditoria
acessivel_apenas_internamente
Relatórios de desempenho
em_desenvolvimento
Capacitação de usuários
nao_se_aplica
Possui indicadores
em_desenvolvimento

Proveniência

Identificador no Sinapses
01KWD8Q9SWTFJ32JXH438HFXQV
Cadastrado em
2026-06-30T21:59:47.000000Z
Atualizado em
2026-06-30T21:59:47.000000Z
Consultado no CNJ em
2026-09-18T19:01:36.249Z

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