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Projeto de IA do Judiciário · dado do CNJ (Sinapses)CNJ · Sinapses● Ideacao concepcao

Hub - Modelos e agente de IA do TRE-MG

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG)

O uso de IA generativa por servidores públicos já ocorre, independentemente de autorização formal, por meio de ferramentas gratuitas de uso pessoal fora do controle do órgão. No co…

Conformidade e risco

Classificação de risco
Ainda nao avaliado
Aderência ao PDPJ-Br
sim_totalmente_aderente
Propriedade da solução
propriedade_do_orgao

Classificação informada pelo próprio tribunal ao CNJ. O BBSIA não avaliou este projeto.

Problema e objetivo

Problema que motivou
A contratação de uma plataforma comercial fechada resolveria o acesso, mas não o controle: as regras de tratamento de dado seriam as do fornecedor, o registro de auditoria estaria sob custódia de terceiro e a substituição de modelo implicaria substituição de contrato. O Hub inverte essa relação — a governança fica no Tribunal e os modelos tornam-se intercambiáveis. Essa escolha produz quatro consequências institucionais relevantes: Conformidade por concepção, não por política declarada. A regra de proteção não depende de treinamento, de leitura de normativo ou de decisão correta do usuário no momento da consulta. Ela é aplicada no servidor, em ponto de passagem obrigatório. O caminho seguro é o comportamento padrão do sistema; o caminho comercial exige ação consciente, registrada e sujeita a bloqueio automático quando detectado dado sensível. Auditabilidade efetiva. O registro permite reconstituir quem consultou o quê, quando, e para qual provedor a informação foi encaminhada. É o cont
Objetivos
Otimizar gestao de recursos · Outro
Tarefas de IA
Busca semantica · Sumarizacao de textos documentos · Agrupamento por similaridade · Jurimetria analise de dados · Analise exploratoria de dados · Previsao de resultados riscos · Automacao atividades meio administrativas · Outra
Público-alvo
Magistrados · Servidores do tribunal · Equipe de TI interno
Foco de atuação
Grupo 1 atividades meio

Situação e linha do tempo

Situação
Ideacao concepcao
Concepção
equipe_tecnica_interna
Início
02/11/2026
Ano de início
2.026
Usado por outros tribunais
nao

Desenvolvimento e parcerias

Forma de desenvolvimento
desenvolvido_internamente
Papel da universidade
nao_houve_participacao

Tecnologia

Modelo principal — tipo
llm
Usa RAG
nao
Multi-LLM
sim
Forma de execução
hibrido
Linguagens
Outra · Python
Frameworks
Langchain · Hugging face · Outro

Dados e LGPD

Categorias de dados
Dados pessoais comuns · Dados pessoais sensiveis · Dados administrativos
Usa data lake
nao

Avaliação e transparência

Documentação disponível
Nao possui documentacao formal
Código acessível para auditoria
sim_totalmente_acessivel
Relatórios de desempenho
nao_ha_relatorios
Capacitação de usuários
nao_se_aplica
Possui indicadores
nao_ha_indicadores

Proveniência

Identificador no Sinapses
01KY5GBBXH7SK1625XQPXRF776
Cadastrado em
2026-07-22T18:10:33.000000Z
Atualizado em
2026-07-22T18:18:40.000000Z
Consultado no CNJ em
2026-11-04T14:21:24.550Z

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