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Projeto de IA do Judiciário · dado do CNJ (Sinapses)CNJ · SinapsesIdeação/Concepção

Projeto Horus

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG)

O Horus é uma plataforma institucional de inteligência artificial generativa do TRE-MG que integra, em uma única interface conversacional, dois componentes complementares: ADIA —…

Conformidade e risco

Classificação de risco
Ainda não avaliado
Aderência ao PDPJ-Br
sim_totalmente_aderente
Propriedade da solução
propriedade_do_orgao

Classificação informada pelo próprio tribunal ao CNJ. O BBSIA não avaliou este projeto.

Problema e objetivo

Problema que motivou
O uso de IA generativa por servidores é hoje um fato consumado em qualquer órgão público, e ocorre majoritariamente por meio de ferramentas gratuitas de uso pessoal, fora de qualquer controle institucional. Esse cenário produz três riscos simultâneos: Risco de dados: informações do Tribunal podem ser inseridas em serviços cujos termos de tratamento e retenção o órgão não controla nem conhece; Risco de conformidade: não há registro, auditabilidade ou possibilidade de prestação de contas sobre esse uso, em desacordo com o regime da Resolução CNJ nº 615/2025 e com a LGPD; Risco de desigualdade e ineficiência: o acesso à tecnologia fica condicionado à iniciativa e ao custo individual do servidor, sem ganho institucional acumulado. Proibir o uso não elimina o risco — apenas o torna invisível. A resposta eficaz é oferecer a alternativa institucional melhor e governada. O Horus converte um uso disperso e não auditável em um serviço institucional controlado de Inteligência Artificial.
Objetivos
Outro
Tarefas de IA
Busca semântica · Sumarização de textos/documentos · Análise exploratória de dados · Jurimetria / análise de dados · Previsão de resultados / riscos · Outra · Automação de atividades-meio/administrativas
Público-alvo
Magistrados · Servidores do tribunal · Equipe de TI (interno)
Foco de atuação
Atividades-meio e apoio administrativo

Situação e linha do tempo

Situação
Ideação/Concepção
Concepção
equipe_tecnica_interna
Início
01/04/2027
Ano de início
2.027
Usado por outros tribunais
nao

Desenvolvimento e parcerias

Forma de desenvolvimento
desenvolvido_internamente
Papel da universidade
nao_houve_participacao

Tecnologia

Modelo principal — tipo
llm
Usa RAG
nao
Multi-LLM
sim
Forma de execução
hibrido
Linguagens
Python · Outra
Frameworks
Hugging Face · LangChain · Outro

Dados e LGPD

Categorias de dados
Dados pessoais comuns · Dados pessoais sensiveis · Dados administrativos · Outro
Base legal (LGPD)
cumprimento_obrigacao_legal
RIPD
nao
Usa data lake
nao

Avaliação e transparência

Documentação disponível
Nao possui documentacao formal · Em desenvolvimento
Código acessível para auditoria
sim_totalmente_acessivel
Relatórios de desempenho
nao_ha_relatorios
Capacitação de usuários
nao_se_aplica
Possui indicadores
nao_ha_indicadores

Proveniência

Identificador no Sinapses
01KY5HS6PH3XPWAWKNTPC3W4T3
Cadastrado em
2026-07-22T18:35:35.000000Z
Atualizado em
2026-07-22T18:35:35.000000Z
Consultado no CNJ em
2026-09-18T19:01:36.249Z

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