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Projeto de IA do Judiciário · dado do CNJ (Sinapses)CNJ · SinapsesEm produção/uso regular

Automação do PJe com fluxos com apoio de IA (Plataforma SINAPSES)

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

Automação de minuta de sentença para Prestação de Contas Eleitorais com base nos pareceres do corpo técnico de análise de contas e do Ministério Público. O fluxo do PJe envia ao S…

Conformidade e risco

Classificação de risco
Baixo risco
Aderência ao PDPJ-Br
parcialmente_aderente
Propriedade da solução
propriedade_do_orgao

Classificação informada pelo próprio tribunal ao CNJ. O BBSIA não avaliou este projeto.

Problema e objetivo

Problema que motivou
A maioria das decisões são baseadas nos pareceres do nosso corpo técnico e do MP.
Objetivos
Aumentar celeridade processual · Reduzir congestionamento · Automatizar tarefas repetitivas
Tarefas de IA
Classificação de documentos · Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) · Previsão de resultados / riscos
Público-alvo
Magistrados · Servidores do tribunal
Foco de atuação
Automação de fluxos processuais e apoio executivo
Etapa do fluxo
Elaboração de ato judicial (sentença).

Situação e linha do tempo

Situação
Em produção/uso regular
Concepção
equipe_tecnica_interna
Início
08/07/2024
Ano de início
2.024
Entrada em produção
26/03/2025
Usado por outros tribunais
sim
Quais tribunais usam
TRE-RO

Desenvolvimento e parcerias

Forma de desenvolvimento
desenvolvido_internamente
Papel da universidade
nao_houve_participacao

Tecnologia

Modelo principal — tipo
outro
Modelo principal — nome
2297 - HECATE / MULTILABEL / TEXTO
Modelo principal — versão
9
Usa RAG
nao
Multi-LLM
nao
Forma de execução
on_premise
Linguagens
Java · Outra
Frameworks
Outro

Dados e LGPD

Categorias de dados
Textos pecas processuais
Base legal (LGPD)
legitimo_interesse
RIPD
nao
Usa data lake
nao

Avaliação e transparência

Documentação disponível
Nao possui documentacao formal
Código acessível para auditoria
sim_parcialmente_acessivel
Relatórios de desempenho
nao_ha_relatorios
Capacitação de usuários
nao_houve
Possui indicadores
nao_ha_indicadores

Proveniência

Identificador no Sinapses
01M150JYQTVDQ6H1NTGZPA5283
Cadastrado em
2026-08-28T20:22:10.000000Z
Atualizado em
2026-08-28T20:22:10.000000Z
Consultado no CNJ em
2026-09-18T19:01:36.249Z

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