Dados Abertos — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Nível 2 — Ingestão com engenharia

Prontidão para IA

Forma de acesso

Arquivos estruturados para download (dump do cadastro público), historicamente em blocos compactados e CSV. O ecossistema oficial também mantém consulta web individual, que é serviço distinto.

Autenticação

Download aberto, sem autenticação.

Licença / termo†

A página gov.br está sob CC Atribuição-SemDerivações 3.0. NÃO ENCONTREI declaração nominal específica que trate todo o dump CNPJ como licença independente.

Granularidade

Empresa e estabelecimento, quadro societário e classificações cadastrais, conforme os arquivos e o leiaute. Chaves: CNPJ completo, CNPJ básico/estabelecimento, CNAE, natureza jurídica, município e tabelas auxiliares.

Cadência†

Fonte oficial e documentos públicos registram atualização mensal do conjunto de dados abertos.

Restrição legal

São publicados dados não protegidos por sigilo; campos pessoais aparecem descaracterizados ou limitados conforme o regime de publicidade.

Limite técnico†

NÃO ENCONTREI, nas páginas oficiais de dados abertos consultadas, API pública oficial de consulta individual equivalente ao dump — o canal oficial é baseado em arquivos. VOLUME A MEDIR: a cifra de aproximadamente 85 GB circula em repositórios comunitários antigos e em trabalhos derivados, mas não é medição oficial vigente. O CI deve medir o tamanho real de cada edição e registrar o valor observado.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Construir cadastros empresariais em massa, classificar atividades e natureza jurídica, relacionar matriz e filiais e cruzar fornecedores do PNCP e do Portal da Transparência por CNPJ.

Cuidados para uso por IA

Não usar BrasilAPI ou MinhaReceita como substituto silencioso do dump oficial em ingestão massiva; tratar atualizações como snapshots mensais; proteger-se de mudanças de leiaute e do CNPJ alfanumérico; não publicar CPF ou dado pessoal além do que a própria fonte aberta expõe legitimamente.

Perguntas que esta base responde

• Qual a situação cadastral e a atividade de uma empresa?
• Quantos estabelecimentos existem por município e CNAE?
• Quais CNPJs de fornecedores públicos pertencem a determinado setor?

Apontadores

Verificação — 27/08/2026

Documental, 27/08/2026 — Receita Federal e decisão pública da CMRI de 2023 como evidência operacional.