Transferegov.br — Dados Abertos

Nível 2 — Ingestão com engenharia (parcial)

Classificação parcial. O nível acima vale para o regime mais acessível desta fonte. AMBIENTE EM MIGRAÇÃO. O Comunicado Transferegov nº 23/2026 fixou 31/08/2026 para a descontinuação do ambiente antigo. Em 04/09/2026 as URLs antigas AINDA RESPONDEM — prazo publicado e não cumprido na data costuma ser cumprido depois, sem novo aviso. Conector novo deve nascer no ambiente novo.

Prontidão para IA

Forma de acesso†

API REST pública com JSON no novo ambiente, mais área de download em CSV para o módulo Discricionárias e Legais.

Autenticação

Consulta pública sem chave nos módulos testados.

Licença / termo

NÃO ENCONTRADA licença nominal específica do conjunto.

Granularidade

Módulos disponíveis: Gestão de Parcerias (/parcerias) e Fundo a Fundo (/fundoafundo), com OpenAPI servido pelo próprio host da API. Caminhos do módulo de parcerias: /programa, /proposta, /meta-proposta, /item-proposta, /cronograma-desembolso e /parceria.

Cadência†

As APIs de Discricionárias e Legais entram por etapas: Atos Preparatórios até 31/10/2026, Instrumentos até 28/02/2027, Execução Financeira até 30/06/2027 e Obras até 31/10/2027. Hoje esse módulo só tem CSV para download.

Restrição legal

Dados públicos de transferências da União.

Limite técnico†

URLs marcadas para descontinuação: repositorio.dados.gov.br/seges/detru/ e docs.api.transferegov.gestao.gov.br/transferenciasespeciais/. Conectores apontados para elas nascem com dívida técnica.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Acompanhar instrumentos, beneficiários, valores e execução de transferências; estudar distribuição territorial de recursos federais.

Cuidados para uso por IA

Uma transferência prevista, celebrada, em execução, paga ou com contas prestadas NÃO é o mesmo evento — preservar o estágio do instrumento. E não presumir que o código municipal seja automaticamente IBGE.

Perguntas que esta base responde

• Quais programas de parceria estão cadastrados? — Alta
• Qual o cronograma de desembolso de um instrumento? — Alta
• Transferências discricionárias por API? — Ainda não — módulo em entrega progressiva até 2027

Apontadores

Verificação — 04/09/2026

Documental + FUNCIONAL, 04/09/2026 — GET em /parcerias/programa retornou JSON com dados reais (id_programa, tp_instrumento, ente superior). OpenAPI dos dois módulos servido pelo host da API.