DadosJusBr — remunerações do sistema de Justiça

Nível 1 — Ingestão direta

Prontidão para IA

Forma de acesso

API REST com documentação Swagger na raiz de api.dadosjusbr.org, retorno JSON e sem chave. O site oferece também consulta por órgão e download. Os coletores são de código aberto.

Autenticação

Nenhuma — medido.

Licença / termo†

NÃO DECLARADA para os DADOS. O repositório dadosjusbr/coletores está sob licença MIT, mas isso licencia o CÓDIGO do coletor, não a base coletada — e o dado de origem pertence aos portais de transparência de cada órgão, cada um com seu regime. Não tome o MIT do repositório como licença da base.

Granularidade

Registro de folha de pagamento por pessoa, por mês e por órgão, com as rubricas discriminadas.

Cadência†

Coleta contínua nos portais de origem. A cobertura declarada pelo projeto vai de janeiro de 2018 a julho de 2026.

Restrição legal

A base traz nome de agente público associado a remuneração. É informação de publicidade obrigatória — o STF firmou a divulgação nominal —, mas segue sendo dado pessoal: perfilamento, cruzamento com outras bases e uso para decisão automatizada mudam a natureza do tratamento e pedem base legal e finalidade próprias.

Limite técnico

A base depende dos portais de transparência de cada órgão. Órgão que muda o layout do portal quebra o coletor, e a quebra chega como AUSÊNCIA DE DADO, não como erro visível na API. A completude, portanto, varia por órgão e por mês, e precisa ser lida como cobertura, não como fato.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Responde uma pergunta que nenhuma fonte oficial única responde: quanto o sistema de Justiça brasileiro paga, de forma comparável entre órgãos. Reúne em um formato só o que está espalhado por mais de cem portais com layouts diferentes. Medido em 07/09/2026: 124 órgãos — 30 do Ministério Público, 27 estaduais, 27 eleitorais, 24 do trabalho, 6 federais, 5 superiores, 3 militares e 2 conselhos.

Cuidados para uso por IA

AUSÊNCIA DE REGISTRO NÃO É AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. É o erro mais caro que se pode cometer com esta base: um ranking de "órgão que menos paga" construído sem checar cobertura mede, na verdade, "órgão cujo portal o coletor não conseguiu ler". Antes de qualquer agregação, verifique quais órgãos e quais meses têm coleta bem-sucedida no período. Segundo cuidado: a base é DERIVADA — a fonte de verdade é o portal do órgão, e divergência entre os dois se resolve na origem, não aqui. Terceiro: rubricas têm nomes diferentes entre órgãos, e somar "verbas indenizatórias" sem normalizar compara coisas distintas.

Perguntas que esta base responde

• Quanto um órgão do sistema de Justiça pagou em folha em determinado mês? — Alta — checando a cobertura do órgão no período
• Como as remunerações se comparam entre tribunais? — Média — exige normalizar rubricas e conferir cobertura dos dois lados
• Qual a série histórica de gastos com pessoal desde 2018? — Média — a cobertura varia por órgão ao longo do tempo
• Este órgão paga menos que os demais? — Não sem checar cobertura — lacuna de coleta se parece com valor baixo

Apontadores

Verificação — 07/09/2026

FUNCIONAL, 07/09/2026 — /v2/orgaos respondeu 200 com 35 KB de JSON e 124 órgãos, contados na resposta e agrupados por jurisdição. A raiz da API serve Swagger UI. A licença do repositório coletores foi lida pela API do GitHub: MIT, do código. O site declara 123 órgãos e a API devolveu 124 — divergência pequena, registrada como está.