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Fiscal e orçamento

Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento — SIOP

Ministério do Planejamento e Orçamento

Fonte primária oficial

Nível 2 — Ingestão com engenharia

Prontidão para IA

Forma de acesso
O sistema transacional exige autenticação, mas há opção expressa de Dados Abertos com acesso em RDF e ao modelo ontológico. Acesso ao SISTEMA não é acesso aos DADOS ABERTOS.
Autenticação
O sistema pede login; a camada de dados abertos em RDF é pública.
Licença / termo
A política do MPO afirma uso livre, sem restrições de licenças ou mecanismos de controle. NÃO ENCONTRADO nome de licença vinculado ao endpoint RDF.
Granularidade
Estrutura de planejamento e orçamento da União: exercício, órgão/unidade, função/subfunção, programa, ação e demais classificadores.
Cadência
Acompanha o ciclo orçamentário.
Restrição legal
Dados públicos de planejamento e orçamento.
Limite técnico
A camada aberta é RDF, apropriada a modelagem semântica mas mais custosa que uma API JSON. A URL direta e estável do serviço RDF NÃO foi validada — o apontador técnico desta ficha é o portal.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Responder sobre a ESTRUTURA do orçamento, dotações e classificação programática — a camada "o que foi planejado e autorizado", complementar ao Portal da Transparência, que é execução.

Cuidados para uso por IA

Dotação inicial, dotação atual, empenho, liquidação e pagamento são conceitos diferentes. Não misturar "orçamento autorizado" com "gasto efetivamente pago".

Perguntas que esta base responde

Apontadores

Endpoint técnico: https://www.siop.gov.br/
Canônico institucional: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Documentação: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos

Verificação — 04/09/2026

Documental + liveness em 04/09/2026 — portal do SIOP responde. Endpoint RDF não localizado com apontador estável nem testado.

Forma de entrega: Portal web · Primária — produz o dado

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