Tribunais de Contas estaduais — dados abertos de contas e licitações municipais (ex.: TCE-RS, TCE-SP)
Tribunais de Contas dos Estados
Fonte primária oficial
Nível 2 — Ingestão com engenharia (parcial)
Classificação parcial. O nível acima vale para o regime mais acessível desta fonte. Cada TCE publica em formato e cadência próprios; exige ETL por estado.
Prontidão para IA
- Forma de acesso
- Portais de dados abertos de cada TCE (ex.: TCE-RS com LicitaCon; TCE-SP com dados do Audesp).
- Autenticação
- Em geral sem autenticação.
- Licença / termo
- Varia por tribunal.
- Granularidade
- Licitação, contrato, empenho, município.
- Cadência
- Varia.
- Restrição legal
- Sem dado pessoal relevante.
- Limite técnico
- Heterogeneidade entre estados.
O que esta fonte permite fazer
Compras e despesas municipais anteriores ou paralelas ao PNCP; auditoria de municípios.
Cuidados para uso por IA
Não comparar estados sem harmonizar leiautes; checar sobreposição com PNCP.
Perguntas que esta base responde
- Quanto os municípios gaúchos gastaram com merenda?
- Quais fornecedores dominam as licitações municipais de um estado?
Apontadores
Endpoint técnico: https://dados.tce.rs.gov.br/
Canônico institucional: https://dados.tce.rs.gov.br/
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Documentação: https://dataportals.org/portal/dados-abertos-tce-rs
Verificação — 19/10/2026
Documental por fonte secundária em 17/10/2026 (LIIA/ENAP) — página oficial NÃO lida — + liveness automatizado em 19/10/2026.
Forma de entrega: Arquivos para download