Dados Abertos do Senado Federal

Nível 1 — Ingestão direta

Prontidão para IA

Forma de acesso

APIs REST com respostas XML, catálogo de dados estruturados e arquivos. Portal modernizado em 2025, com documentação em padrão OpenAPI.

Autenticação

Nenhuma chave indicada para as APIs públicas.

Licença / termo†

O Senado define dado aberto como de livre uso, exigindo no máximo citação de proveniência. NÃO ENCONTRADO instrumento nominal (CC, ODbL) para o portal como um todo.

Granularidade

Depende do recurso: senador, matéria, tramitação, votação, órgão. O catálogo registra sistema produtor, frequência, setor responsável e fundamentação jurídica de cada conjunto.

Cadência†

Varia por conjunto; o catálogo declara a frequência de cada um.

Restrição legal

Informação legislativa e administrativa pública.

Limite técnico

Para integrar com a Câmara, não presumir equivalência de IDs internos entre as duas casas.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Acompanhar matérias, tramitações, votações e atividade parlamentar. É o par institucional da ficha da Câmara e completa a visão bicameral.

Cuidados para uso por IA

Uma proposição NÃO é norma vigente. Texto, tramitação, votação, sanção e publicação são estágios diferentes: para "qual é a lei vigente?", sair da camada legislativa.

Perguntas que esta base responde

• Como determinada matéria tramitou? — Alta
• Como cada senador votou? — Alta
• Qual é a lei vigente sobre um tema? — Não — proposição não é norma vigente

Apontadores

Verificação — 04/09/2026

Documental + FUNCIONAL, 04/09/2026 — GET em /dadosabertos/senador/lista/atual retornou XML válido com <ListaParlamentarEmExercicio>. API viva.