INCRA — Acervo Fundiário (imóveis certificados SIGEF/SNCI)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Fonte primária oficial
Nível 2 — Ingestão com engenharia (parcial)
Classificação parcial. O nível acima vale para o regime mais acessível desta fonte. Shapefiles em lote por camada e UF; serviço indica conta gov.br, mas o download aparenta ser livre — ambíguo.
Prontidão para IA
- Forma de acesso
- Acervo Fundiário (acervofundiario.incra.gov.br); download de shapefiles em certificacao.incra.gov.br/csv_shp/export_shp.py; coordenadas por imóvel em XLS/CSV/XML.
- Autenticação
- Página do serviço cita conta gov.br (bronze/prata/ouro); passos de download não pedem login. Pendente.
- Licença / termo
- Não verificada.
- Granularidade
- Imóvel certificado (polígono), assentamento, quilombola.
- Cadência
- Contínua.
- Restrição legal
- Nome do detentor pode constar — tratar sob LGPD.
- Limite técnico
- Exportação do Brasil inteiro gera volume grande.
O que esta fonte permite fazer
Malha fundiária certificada; assentamentos e territórios quilombolas; cruzar com CAR e desmatamento.
Cuidados para uso por IA
Certificado ≠ regularizado; sobreposições com CAR.
Perguntas que esta base responde
- Quais imóveis certificados se sobrepõem a terras indígenas?
- Onde estão os assentamentos de reforma agrária?
Apontadores
Endpoint técnico: https://certificacao.incra.gov.br/csv_shp/export_shp.py
Canônico institucional: https://acervofundiario.incra.gov.br/acervo/acv.php
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Verificação — 19/10/2026
Documental — página oficial lida em 17/10/2026 (LIIA/ENAP) + liveness automatizado em 19/10/2026.
Forma de entrega: Serviço geoespacial