ANATEL — Dados Abertos de telecomunicações

Nível 2 — Ingestão com engenharia

Prontidão para IA

Forma de acesso

A Anatel NÃO mantém portal de dados próprio: publica os conjuntos no dados.gov.br, o catálogo federado. Cada conjunto tem sua página lá, com os recursos para download.

Autenticação

Nenhuma para os conjuntos públicos.

Licença / termo†

A página institucional afirma que os dados abertos são disponibilizados sob licença que permita livre utilização, em formato aberto e não proprietário. NÃO ENCONTRADO instrumento nominal (CC, ODbL) por conjunto.

Granularidade

Varia por conjunto: quantitativo de acessos por empresa autorizada, backhaul óptico por município, população coberta por rede móvel e tecnologia, reclamações registradas, estações VSAT e indicadores de qualidade do RQUAL.

Cadência†

Varia por conjunto — a página institucional NÃO especifica periodicidade individual. O Plano de Dados Abertos vigente vale até junho de 2027.

Restrição legal

Dados regulatórios e estatísticos públicos.

Limite técnico

Como a Anatel publica no federado e não em portal próprio, a estabilidade dos apontadores depende do dados.gov.br, não da agência.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

É O PAR ADMINISTRATIVO DO CETIC: a ficha da TIC Domicílios mede o uso DECLARADO pelas pessoas; a Anatel traz acessos e cobertura REGISTRADOS pelas prestadoras. Juntas respondem o que nenhuma responde sozinha — quanta infraestrutura existe contra quanto dela é efetivamente usada.

Cuidados para uso por IA

Acesso contratado não é acesso usado, e cobertura declarada por tecnologia não é qualidade percebida: cruzar com o Cetic é o que dá sentido ao número. Indicadores do RQUAL seguem regulamento próprio e não são comparáveis a séries anteriores sem checar a norma vigente.

Perguntas que esta base responde

• Quantos acessos de telefonia ou banda larga existem por município? — Alta
• Que população está coberta por qual tecnologia móvel? — Alta
• Quantas pessoas de fato usam internet nesse território? — Não — isso é a TIC Domicílios, não a Anatel

Apontadores

Verificação — 07/09/2026

Documental + FUNCIONAL, 07/09/2026 — página institucional lida e conjunto do RQUAL no dados.gov.br respondeu 200. Confirmado que a Anatel não mantém portal próprio de dados.