STJ — Portal de Dados Abertos (jurisprudência, precedentes, DJe)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte primária oficial
Nível 1 — Ingestão direta
Prontidão para IA
- Forma de acesso
- Catálogo CKAN com API.
- Autenticação
- Não mencionada.
- Licença / termo
- Não informada.
- Granularidade
- Decisão, acórdão, processo, sessão, edição do DJe.
- Cadência
- Não informada.
- Restrição legal
- Processos em segredo de justiça não publicados.
- Limite técnico
- Não verificado.
O que esta fonte permite fazer
Corpus de jurisprudência do STJ para RAG e classificação; acompanhar precedentes qualificados e sessões de julgamento.
Cuidados para uso por IA
Confirmar se há íntegras ou apenas espelhos; dados pessoais de partes em decisões.
Perguntas que esta base responde
- Quais temas repetitivos foram afetados neste ano?
- Qual o entendimento do STJ sobre um tema em acórdãos recentes?
Apontadores
Endpoint técnico: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/api/3/action/package_list
Canônico institucional: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Documentação: https://dadosabertos.web.stj.jus.br/
Verificação — 19/10/2026
Documental — página oficial lida em 17/10/2026 (LIIA/ENAP) + liveness automatizado em 19/10/2026.
Forma de entrega: Catálogo CKAN