SIOPS — Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Ministério da Saúde
Fonte primária oficial
Nível 2 — Ingestão com engenharia
Prontidão para IA
- Forma de acesso
- Relatórios e indicadores por ente; transmissão declaratória bimestral.
- Autenticação
- Sem autenticação para consulta.
- Licença / termo
- Não verificada.
- Granularidade
- Ente federado, bimestre/ano, subfunção.
- Cadência
- Bimestral.
- Restrição legal
- Sem dado pessoal.
- Limite técnico
- Sem API documentada.
O que esta fonte permite fazer
Verificar aplicação mínima constitucional em saúde (EC 29 / LC 141); gasto per capita.
Cuidados para uso por IA
Dados declaratórios; homologação posterior.
Perguntas que esta base responde
- Quais municípios não aplicaram 15% em saúde?
- Qual o gasto em saúde per capita?
Apontadores
Endpoint técnico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops
Canônico institucional: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Documentação: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops
Verificação — 19/10/2026
Documental por fonte secundária em 17/10/2026 (LIIA/ENAP) — página oficial NÃO lida — + liveness automatizado em 19/10/2026.
Forma de entrega: Portal web