Siconfi — API de Dados Abertos

Nível 1 — Ingestão direta

Prontidão para IA

Forma de acesso

API REST de dados contábeis e fiscais do Tesouro Nacional, em JSON.

Autenticação

Nenhuma identificação de usuário exigida.

Licença / termo†

Conjuntos SICONFI examinados no Tesouro Transparente declaram Open Data Commons Open Database License (ODbL). NÃO ENCONTREI uma declaração global de licença para toda a API.

Granularidade

Ente, período, instituição/poder, demonstrativo, conta e valor, conforme o produto. Chave de interoperabilidade de alto valor: cod_ibge, documentado como Código IBGE do ente da Federação nos metadados oficiais de DCA, MSC e RGF.

Cadência†

Depende da obrigação fiscal: MSC tem componentes mensais, RREO bimestrais e RGF quadrimestrais/semestrais. O extrato de entregas informa atualização diária do status.

Restrição legal

Dados contábeis e fiscais públicos dos entes; não é microdado pessoal.

Limite técnico†

Paginação padrão de 5.000 itens por página. Acesso gratuito e sem captcha; o Tesouro pede observância das orientações de uso para evitar bloqueio.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Comparar situação fiscal de estados e municípios, construir séries de receitas e despesas, acompanhar limites da LRF e integrar indicadores fiscais com bases territoriais usando o código IBGE.

Cuidados para uso por IA

Distinguir demonstrações consolidadas, agregadas e matrizes; respeitar periodicidade e regime de cada demonstrativo; não somar valores sem compreender anexo, coluna, cod_conta e nível de consolidação; paginar grandes consultas.

Perguntas que esta base responde

• Qual a receita ou despesa declarada por determinado município em um exercício?
• Como o endividamento ou a despesa de pessoal evoluiu?
• Quais municípios entregaram determinado relatório?
• Como integrar informação fiscal municipal com indicadores do IBGE?

Apontadores

Verificação — 27/08/2026

Documental + funcional, 27/08/2026 — GET /ords/siconfi/tt/entes retornou JSON válido com dados do exercício 2026. API viva.