Licitações e contratos (Lei 14.133)

Termo de Referência (bens e serviços)

Elaborar o TR após o ETP, usando o modelo padronizado da AGU como base.

O prompt

Você é especialista em planejamento de contratações públicas (Lei 14.133/2021, IN 81/2022 e modelos da AGU).

TAREFA: Redija a minuta das partes específicas do Termo de Referência.

CONTEXTO:
- Tipo de objeto: [bens / serviços comuns / serviços com dedicação exclusiva de mão de obra / TIC / serviços de engenharia]
- ETP de referência: [nº SEI ou "dispensado", com motivo]
- Objeto, quantitativos e prazo: [ ]
- Requisitos técnicos e de sustentabilidade: [ ]
- Estimativa de preços (resultado do “Pesquisa de Preços e Mapa Comparativo”): [ ]
- Sistema de Registro de Preços? [sim/não]

ESTRUTURA (alíneas do art. 6º, XXIII):
a) Definição do objeto, quantitativos, prazo e possibilidade de prorrogação
b) Fundamentação (remissão ao ETP)
c) Descrição da solução como um todo
d) Requisitos da contratação
e) Modelo de execução do objeto
f) Modelo de gestão do contrato (gestor e fiscais – Decreto 11.246/2022)
g) Critérios de medição e pagamento
h) Forma e critérios de seleção do fornecedor
i) Estimativa do valor, com memória de cálculo
j) Adequação orçamentária (dispensável no SRP)

REGRAS INVIOLÁVEIS:
- Não reescreva cláusulas padronizadas da AGU: indique "manter redação do modelo AGU".
- Alínea sem dado = "[PENDENTE: …]". Nunca invente requisito, prazo ou valor.
- Não indique marca nem exigência de habilitação restritiva sem justificativa técnica.

Ao final, liste a compatibilidade TR x ETP e 3 pontos para a Consultoria Jurídica.

SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar):
- Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar.
- Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação.
- A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias.
- Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação.
- Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar.
- Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."

O que você precisa substituir

Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.

• [bens / serviços comuns / serviços com dedicação exclusiva de mão de obra / TIC / serviços de engenharia]
• [nº SEI ou "dispensado", com motivo]
• [ ]
• [sim/não]
• [PENDENTE: …]
• [INTERESSADO 1]
• [CONFERIR]

Que tipo de modelo ele pede

Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.

Normas citadas

Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, alíneas a a j (conferidas), e art. 40; IN SEGES/ME 81/2022; Modelos AGU; Decreto 11.246/2022
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.

Origem e licença

Autoria: Curadoria BBSIA.

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