Notícias sobre inteligência artificial publicadas pelos órgãos públicos em seus sites oficiais: iniciativas, regulamentação, editais e capacitação. O BBSIA resume cada uma e leva você à íntegra, no site de quem publicou.
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O MGI e a USP promovem cinco webinários online e gratuitos sobre IA na administração pública, de 5 de novembro a 2 de dezembro de 2026, com temas como proteção de dados, transparência e capacitação de equipes. Há certificado para quem registrar presença.
A abertura da 2ª Semana de IA Serpro, em Brasília, discutiu controle sobre onde os dados públicos são processados, dependência de fornecedores e plataformas comuns de IA para o governo. O Governo do Piauí apresentou o modelo SoberanIA e o serviço BO Fácil.
O Chat GOV.BR, plataforma de IA que responde dúvidas sobre políticas e serviços públicos, e o Contrata+Brasil estão entre os 24 finalistas do 30º Concurso Inovação no Setor Público da Enap. Os vencedores serão anunciados em 12 de novembro.
A CGU divulgou as inscrições para a 4ª Semana Dados BR, de 23 a 26 de novembro de 2026 na Enap, em Brasília, com debates sobre governança, compartilhamento e uso de dados e IA. O evento é organizado por CGU, MGI, MDIC, Enap, CGI.br, NIC.br e OKBR.
O Centro de Excelência em Inteligência Artificial da UFG lançou o Lumi, modelo de linguagem em português com 4 bilhões de parâmetros, oferecido gratuitamente para download no Hugging Face. O cartão do modelo ainda não declara a licença de uso dos pesos.
A ANPD divulgou os resultados dos testes de segurança e proteção de dados de três soluções de IA dos setores financeiro, de mobilidade e de saúde no sandbox regulatório. A agência informa que os testes não atestam conformidade legal.
O Governo de Goiás informou que o programa IA Contra o Crime, que cruza dados de câmeras e sistemas de monitoramento para rastrear veículos, auxiliou no esclarecimento de mais de 3 mil crimes. O programa está em 194 municípios, com previsão de 202 até dezembro.
O MJSP e o MDHC lançaram, com cooperação da Unesco, um guia para orientar famílias, educadores, crianças e adolescentes sobre o uso seguro de ferramentas de IA. O material integra as ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
A Prefeitura de Saquarema (RJ) lançou o Saquá, assistente virtual com IA que orienta cidadãos, empresas, contadores e servidores sobre serviços municipais como IPTU e certidões, pelo portal, WhatsApp e Telegram, aceitando texto, áudio e imagem.
O Governo de São Paulo está ampliando o uso de câmeras com IA nas rodovias concedidas para sinalizar possíveis infrações, como falta de cinto e uso de celular ao volante. As imagens seguem para verificação das autoridades, sem substituir a fiscalização humana.
A Prefeitura de Niterói (RJ) lançou o LUSIA, plataforma de licenciamento urbano e ambiental com análise de documentos apoiada por IA e um chatbot sobre a legislação urbanística. O sistema reúne mais de 30 serviços, com acesso pelo login gov.br.
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde, aprovou um guia com critérios comuns para os Comitês de Ética avaliarem pesquisas que usam IA, e a Matriz Mariah, para classificar riscos éticos, que será testada por seis meses.
A Prefeitura de Senhor do Bonfim (BA) implantou a BIA, assistente virtual da Secretaria de Finanças para pedidos de IPTU, guias, certidões e consulta de dívidas, com envio de texto, áudio ou fotos pelo chat do site municipal.
A Secretaria Municipal de Educação de Manaus apresentou à comissão temática de IA do Consec a formação de professores da rede municipal para o uso ético de IA nas práticas pedagógicas, escolhida como referência em levantamento nacional.
O MCTI divulgou o banco nacional de soluções de IA para o setor público, criado pelo laboratório de IA da Enap com o Ibict e o Centro Integrado de Inteligência Artificial. Órgãos e instituições cadastram projetos e ideias, organizados pelo problema que resolvem.
O Ministério da Saúde apresentou a Central de Comando, sediada no HC-FMUSP, que monitora em tempo real os sinais vitais de pacientes em seis UTIs Inteligentes do SUS. A rede, que tem o uso de IA entre seus pilares, prevê 280 leitos em 14 instituições.
A ANPD publicou a metodologia, desenvolvida com o CIAAM/USP, que define como serão supervisionadas e avaliadas as soluções do projeto-piloto de sandbox regulatório em IA e proteção de dados. Os testes avaliam transparência, explicabilidade e proteção de dados pessoais.
A Escola Serpro Cidadão Digital oferece o curso online e gratuito Inteligência Artificial para Servidores Públicos, de três horas, sobre conceitos básicos, aplicações e uso responsável de IA, com inscrições permanentes e certificado.
A Enap abriu inscrições, até 21 de agosto de 2026, para a 2ª edição do MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, voltado a servidores das três esferas. O curso é remoto, com três encontros presenciais, e começa em 27 de novembro de 2026.
O Serpro apresentou o Serpro Agents, para montar fluxos de agentes de IA exportáveis como API, e o Serpro Nexo, assistente que consulta bases de conhecimento de órgãos públicos. Os dois funcionam sobre o Serpro LLM, em infraestrutura no território nacional.
A Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026 atualiza o modelo de contratação de operação de infraestrutura de TIC do SISP e exige que as regras de uso de IA pelas empresas contratadas constem do termo de referência ou da política de governança de IA do órgão.
A Fapesb lançou pacote de cinco editais que inclui o Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Pública, com R$ 8 milhões para empresas baianas desenvolverem soluções com IA para desafios da gestão estadual, elaborado com PGE, Sema e BahiaFarma.
O MGI divulgou a Matriz de Competências em IA do governo federal, que organiza a formação de servidores em seis perfis profissionais e orienta 11 cursos gratuitos a distância oferecidos em parceria com a Enap e o Serpro.
O Ministério da Saúde lançou curso de aperfeiçoamento a distância sobre IA na gestão do SUS, com 12 mil vagas gratuitas para gestores municipais, estaduais e federais, executado pela Universidade Federal da Paraíba.
O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital e em parceria com o CPQD, publicou o Guia de introdução ao RAG no setor público, que explica como funcionam sistemas de IA que consultam documentos institucionais, seus limites e cuidados com dados.
O Governo de Goiás anunciou parceria com o Google para oferecer até 20 mil licenças do Gemini for Gov a servidores estaduais até o fim do ano, começando por 500, com integração a sistemas como o Diário Oficial e o SEI.
Só entram notícias publicadas por órgãos públicos em sites gov.br. O resumo é do BBSIA; o texto integral, as imagens e eventuais correções são do órgão, no link de cada notícia. Links conferidos em 08/11/2026.
