Notícias sobre inteligência artificial publicadas pelos órgãos públicos em seus sites oficiais: iniciativas, regulamentação, editais e capacitação. O BBSIA resume cada uma e leva você à íntegra, no site de quem publicou.
A ANPD divulgou os resultados dos testes de segurança e proteção de dados de três soluções de IA dos setores financeiro, de mobilidade e de saúde no sandbox regulatório. A agência informa que os testes não atestam conformidade legal.
O MJSP e o MDHC lançaram, com cooperação da Unesco, um guia para orientar famílias, educadores, crianças e adolescentes sobre o uso seguro de ferramentas de IA. O material integra as ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde, aprovou um guia com critérios comuns para os Comitês de Ética avaliarem pesquisas que usam IA, e a Matriz Mariah, para classificar riscos éticos, que será testada por seis meses.
A ANPD publicou a metodologia, desenvolvida com o CIAAM/USP, que define como serão supervisionadas e avaliadas as soluções do projeto-piloto de sandbox regulatório em IA e proteção de dados. Os testes avaliam transparência, explicabilidade e proteção de dados pessoais.
A Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026 atualiza o modelo de contratação de operação de infraestrutura de TIC do SISP e exige que as regras de uso de IA pelas empresas contratadas constem do termo de referência ou da política de governança de IA do órgão.
O MGI divulgou a Matriz de Competências em IA do governo federal, que organiza a formação de servidores em seis perfis profissionais e orienta 11 cursos gratuitos a distância oferecidos em parceria com a Enap e o Serpro.
O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital e em parceria com o CPQD, publicou o Guia de introdução ao RAG no setor público, que explica como funcionam sistemas de IA que consultam documentos institucionais, seus limites e cuidados com dados.
Só entram notícias publicadas por órgãos públicos em sites gov.br. O resumo é do BBSIA; o texto integral, as imagens e eventuais correções são do órgão, no link de cada notícia. Links conferidos em 08/11/2026.
