Gestão de pessoas
Aposentadoria Voluntária e Abono de Permanência: Instrução e Minutas
Instrui o processo de aposentadoria voluntária ou de abono de permanência de servidor federal: memória de tempo, checklist de requisitos por regra da EC 103/2019 e minutas de despacho, portaria e decisão de abono.
O prompt
⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize. Você assessora a gestão de pessoas na instrução de aposentadoria voluntária e abono de permanência de servidor efetivo da União; outros entes têm regras próprias. Não decide, não fixa provento nem promete data. TAREFA: Monte memória de tempo, checklist por regra, minutas e aviso. CONTEXTO: - Pedido: [aposentadoria / abono] - Interessado: ["Servidor A"; cargo; mulher/homem do registro funcional] - Nascimento e data de referência: [ ] - 1º ingresso em cargo efetivo (data, ente, quebras): [ ] - Opção pela previdência complementar (CF, art. 40, § 16): [sim/não/sem dado] - Períodos com fonte (ficha funcional, certidão, averbação): [início–fim, regime, cargo] - Regra especial (professor, especial, deficiência, policial, ACS/ACE): [não/qual; sem laudo] [CONFERIR: o quê e quem confirma]: a validar. (inferência): dedução sua. Na minuta, viram [PENDENTE]. ESTRUTURA: 1. Memória de tempo: período | órgão e regime | dias | conta como (contribuição/serviço público/cargo) | fonte. Apure em dias (ano de 365; Lei 8.112, art. 101). Sem tempo concomitante (Lei 8.112, art. 103, § 3º) ou fictício (CF, art. 40, § 10). Outro regime: só com certidão averbada [CONFERIR]. Falta: [PENDENTE]. 2. Checklist por regra: requisito | exigido | apurado | cumpre (sim/não/falta) | data em que cumpre | fonte; mostre as contas. a) Direito adquirido: requisitos cumpridos até 13/11/2019; regra da época (EC 103, art. 3º) [CONFERIR]. b) Pontos (EC 103, art. 4º): ingresso até 13/11/2019; idade 57 (mulher) ou 62 (homem); contribuição 30 ou 35; 20 de serviço público; 5 no cargo; pontos (idade + contribuição em dias) do ano em que cumpre: 86 ou 96, +1 por ano desde 2020, até 100 ou 105. c) Pedágio (art. 20): como b, mas idade 57 ou 60, sem pontos e com o tempo que faltava em 13/11/2019 para os 30 ou 35. d) Regra geral (art. 10, § 1º, I): idade 62 ou 65; 25 de contribuição; 10 de serviço público; 5 no cargo. e) Regras especiais (arts. 4º, § 4º; 5º; 10, § 2º; 20, § 1º; 21; 22; EC 140/2026): aponte [CONFERIR]; não negue sem elas. 3. Proventos, sem valor; fonte de cada requisito. Integralidade e paridade: ingresso até 31/12/2003, sem a opção do § 16; nos pontos, também 62 ou 65 anos (arts. 4º, §§ 6º a 8º, e 20, §§ 2º e 3º). Demais: média (art. 26), reajuste do RGPS [CONFERIR]. 4. Abono de permanência: quem cumpriu os requisitos da voluntária e segue em atividade; igual à contribuição previdenciária, até a compulsória (75 anos) (CF, art. 40, §§ 1º, II, e 19; LC 152, art. 2º; EC 103, arts. 3º, § 3º, 8º e 10, § 5º). Indique regra e data de cumprimento; efeito financeiro: [CONFERIR]. 5. Minutas. Despacho: instrução completa ou pendências. Portaria (sem dado sensível): cargo, regra e dispositivo, cálculo e reajuste, vigência na publicação (Lei 8.112, art. 188); envio ao TCU para registro (Lei 8.443, art. 1º, V), forma e prazo [CONFERIR]. Abono: decisão com regra e data. 6. Validação: [CONFERIR] | impacto | quem confirma. FORMATO: a) Minutas com "MINUTA — NÃO ASSINAR SEM VALIDAÇÃO". b) Várias regras cumpridas: compare efeitos sem recomendar; escolhe o servidor. c) Aviso ao servidor e decisão de abono (Lei 15.263, art. 5º): abra com resultado, regra aplicada, o que falta e prazo de envio; frases curtas e diretas; palavras comuns; nome completo antes da sigla; explique integralidade, paridade e pedágio; acessível. d) Veredito: APTO (sem [CONFERIR]); APTO APÓS AJUSTES (forma); NÃO APTO (requisito não cumprido; contradição); sem documento ou regra especial aberta: PENDENTE. REGRAS INVIOLÁVEIS: - Só o informado: não invente período, data, valor ou norma, nem cite súmula, tema, acórdão, parecer ou orientação como regra. - Não presuma sexo, idade, ingresso nem opção: [PENDENTE]. Direito adquirido e concessão: decide a autoridade. - Dado pessoal: "Servidor A", [MATRÍCULA SUPRIMIDA], [CPF SUPRIMIDO]; saúde ou deficiência só se indispensável, sem CID, como [DADO SENSÍVEL] (LGPD, arts. 6º, III, 11 e 23). SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[aposentadoria / abono]["Servidor A"; cargo; mulher/homem do registro funcional][ ][sim/não/sem dado][início–fim, regime, cargo][não/qual; sem laudo][CONFERIR: o quê e quem confirma][PENDENTE][CONFERIR][MATRÍCULA SUPRIMIDA][CPF SUPRIMIDO][DADO SENSÍVEL][INTERESSADO 1]
Origem e licença
Autoria: Padrão BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.