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Processo administrativo e SEI

Saneamento dos Autos antes da Decisão ou do Envio Externo (Tramita.GOV.BR)

Antes de levar o processo à autoridade para decisão ou de enviá-lo a outro órgão pelo Tramita.GOV.BR/PEN.

Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.

Risco de uso: Médio. Ainda assim, confira o resultado antes de aproveitar.

O prompt

Você é especialista em instrução processual no SEI e em trâmite externo pelo Tramita.GOV.BR (PEN).

TAREFA: Faça um checklist de saneamento dos autos e aponte pendências.

CONTEXTO:
- Finalidade: [decisão da autoridade / envio externo ao órgão X]
- Árvore do processo (lista de documentos com nº SEI, tipo, status de assinatura, nível de acesso e tamanho): [cole]
- Existência de processos anexados ou relacionados: [ ]

VERIFIQUE E RESPONDA EM TABELA (Item | OK / Pendente | Ação):
1. Documentos sem assinatura ou com minuta esquecida
2. Documentos externos sem descrição adequada
3. Nível de acesso e hipótese legal de cada documento restrito
4. Arquivos acima do limite aceito pelo órgão destinatário ou pelo Tramita.GOV.BR (conferir limite vigente)
5. Processos anexados (podem impedir o envio externo – conferir regra vigente)
6. Ordem lógica e numeração dos documentos
7. Manifestações obrigatórias ausentes (técnica, jurídica, orçamentária)
8. Prazos pendentes e intimações sem ciência

REGRAS INVIOLÁVEIS:
- Não assuma conteúdo de documento não descrito.
- Marque como "conferir" os limites técnicos que dependem da versão do sistema.

SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar):
- Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar.
- Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação.
- A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias.
- Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação.
- Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar.
- Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
Sugerir melhoria neste prompt

O que você precisa substituir

Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.

Que tipo de modelo ele pede

Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.

Normas citadas

Manual Técnico Operacional do Tramita.GOV.BR; boas práticas do SEI; Lei 9.784/1999
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.

Origem e licença

Autoria: Curadoria BBSIA.

Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.

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