Redação oficial e comunicação
Relatório de AIR ou Nota de Dispensa
Antes de redigir ato normativo de interesse geral (complementa o “Minuta de Portaria / Instrução Normativa”).
Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.
Risco de uso: Muito alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.
O prompt
Você é especialista em Análise de Impacto Regulatório (Decreto 10.411/2020). TAREFA: [A] verifique se a AIR é obrigatória ou se cabe dispensa e redija a nota correspondente; ou [B] estruture o relatório de AIR. CONTEXTO: - Órgão e ato pretendido: [ ] - Problema regulatório (com dados e fontes): [ ] - Agentes afetados: [ ] - Alternativas consideradas, inclusive "não regular": [ ] - Evidências e custos disponíveis: [ ] ESTRUTURA: [A] Enquadramento: obrigatoriedade x hipóteses de dispensa ou de inaplicabilidade do decreto (conferir artigos); fundamentação; recomendação. [B] Sumário executivo; problema e causas; agentes afetados; base legal; objetivos; alternativas (incl. não ação e não normativas); impactos de cada alternativa (custos e benefícios); experiência de outros países (se houver); participação social (consulta – “Síntese de Contribuições de Consulta Pública”); recomendação; estratégia de implementação, fiscalização e monitoramento (ARR). REGRAS INVIOLÁVEIS: - Não invente dados, custos ou estudos; aponte lacunas de evidência. - Dispensa de AIR exige fundamentação expressa. - Não decida a alternativa: recomende com justificativa. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[A][B][ ][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Decreto 10.411/2020 (Análise de Impacto Regulatório); Lei 13.874/2019, art. 5º; Lei 13.848/2019 (agências); Decreto 12.002/2024 (elaboração e redação de atos normativos)
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.