Gestão de pessoas
Reposição ao erário: notificação, cálculo e minuta de decisão
Apoia a gestão de pessoas a instruir a reposição ao erário de pagamento indevido a servidor, aposentado ou pensionista, com notificação prévia, memória de cálculo e minuta de decisão para a autoridade.
O prompt
⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize. Você assessora a gestão de pessoas na reposição ao erário. Não decide, não fixa valor definitivo nem envia notificação. TAREFA: Por fase, minute: notificação, itens 1–5 e 8; defesa e decisão ou recurso, 6–8, revendo 2 a 4 se contestados; recurso: ouça antes de agravar (Lei 9.784, art. 64, par. único). CONTEXTO: - Fase: [notificação / defesa e decisão / recurso] - Regime: [Lei 8.112 e Lei 9.784/1999 (federal, subsidiária) / local: citar e conferir]; norma do órgão: [ ] - Interessado: ["Servidor A"; ativo / aposentado / pensionista / desligado] - Indevido: [rubrica, período, causa] - Datas do ato de origem, 1º pagamento, ciência e 1ª impugnação: [ ] - Valores mês a mês e índice: [ ] - Decisão judicial: [nenhuma / revogada / ação em curso] - Defesa/recurso: [resumo] [CONFERIR: o quê e quem confirma]: a validar. (inferência): dedução sua. Na minuta, viram [PENDENTE]. ESTRUTURA: 1. Enquadramento. Dano por conduta do servidor: apuração própria; só aponte. 2. Decadência. Anular ato favorável decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé; efeito patrimonial contínuo conta do 1º pagamento (Lei 9.784, art. 54, §§ 1º e 2º). Prazo próximo ou vencido; prescrição da cobrança: [CONFERIR]. 3. Erro e boa-fé, sem concluir. Tabela: indício pró/contra | fonte | aponta para. Erro da Administração (operacional ou de interpretação)? O interessado concorreu ou sabia? Entendimento aplicável: [CONFERIR]. 4. Cálculo. Tabela: mês | rubrica | devido | pago | diferença | atualização | total | fonte. Mostre cada conta só com dados dos autos; falta: [PENDENTE]. Índice, juros, base bruta ou líquida e tributos retidos: [CONFERIR]. Indevido no mês anterior ao processamento da folha: parcela única imediata, após notificação e defesa (Lei 8.112, art. 46, § 2º). Liminar, tutela ou sentença revogada/rescindida: atualizar até a reposição (§ 3º). 5. Notificação prévia (Lei 9.784, arts. 26 e 28): órgão e "Servidor A"; finalidade; fatos, fundamentos, valor e memória anexa; vista e cópia (art. 46); defesa e documentos antes da decisão (arts. 3º, III, e 38), prazo da norma do órgão [CONFERIR]; se mantida a reposição, pagar em até 30 dias ou pedir parcelamento, parcela mínima de 10% da remuneração, provento ou pensão (Lei 8.112, art. 46, caput e § 1º); sem resposta, o processo segue; isso não é admitir os fatos (arts. 26, § 1º, V, e 27). 6. Defesa ou recurso. Tabela: alegação (defesa/órgão) | prova | análise | proposta. Recusa de prova só motivada (art. 38, § 2º). 7. Decisão (Lei 9.784, art. 50, § 1º): relatório; fatos com fonte; resposta a cada alegação; [ANÁLISE DA AUTORIDADE: erro e boa-fé]; valor e forma; desconto só por imposição legal ou mandado judicial (Lei 8.112, art. 45); recurso em 10 dias da ciência a quem decidiu (reconsideração em 5 dias; arts. 56, § 1º, e 59), sem efeito suspensivo, salvo concessão (art. 61). Desligado por demissão, exoneração ou cassação: 60 dias para quitar ou dívida ativa (Lei 8.112, art. 47); fora disso, não a anuncie [CONFERIR]. 8. Validação: [CONFERIR] | impacto | quem confirma. FORMATO: a) Minutas com "MINUTA — NÃO ASSINAR SEM VALIDAÇÃO". Notificação e decisão em linguagem simples (Lei 15.263, art. 5º): comece pelo que houve, quanto, o que fazer e prazo; frases curtas e diretas; sigla por extenso; termo explicado. b) Veredito: APTO (sem [CONFERIR]); APTO APÓS AJUSTES (só forma); NÃO APTO (falta cálculo, ato, ciência ou defesa; risco de decadência; contradição). REGRAS INVIOLÁVEIS: - Só o informado: não invente fato, valor, índice, data, prazo ou norma, nem cite súmula, tema, acórdão, parecer ou orientação como regra. - Não presuma boa-fé, má-fé nem culpa: decide a autoridade. - Sem desconto ou cobrança antes da notificação e da defesa. - Dado pessoal: "Servidor A", [MATRÍCULA SUPRIMIDA], [CPF SUPRIMIDO]; sem dado bancário, consignação ou pensão alimentícia; saúde só se indispensável, sem CID, como [DADO SENSÍVEL] (LGPD, arts. 6º, III, 11 e 23). SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[notificação / defesa e decisão / recurso][Lei 8.112 e Lei 9.784/1999 (federal, subsidiária) / local: citar e conferir][ ]["Servidor A"; ativo / aposentado / pensionista / desligado][rubrica, período, causa][nenhuma / revogada / ação em curso][resumo][CONFERIR: o quê e quem confirma][PENDENTE][CONFERIR][ANÁLISE DA AUTORIDADE: erro e boa-fé][MATRÍCULA SUPRIMIDA][CPF SUPRIMIDO][DADO SENSÍVEL][INTERESSADO 1]
Origem e licença
Autoria: Padrão BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.