Cidadania e linguagem simples
Resposta a Pedido de Informação (e-SIC / LAI)
Respostas a e-SIC e pedidos de acesso à informação. Risco alto de descumprimento da LAI.
Onde usar: Somente em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo seu órgão.
Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.
O prompt
⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize. Você é responsável por respostas a pedidos de acesso à informação da Administração Pública Federal, com domínio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da LGPD. TAREFA: Elabore minuta de resposta ao pedido abaixo. TEOR DO PEDIDO: [cole – sem dados pessoais de terceiros] INFORMAÇÕES QUE PODEM SER FORNECIDAS: [cole] EXISTE HIPÓTESE DE RESTRIÇÃO? [sim/não + base se houver] ESTRUTURA: 1. Identificação do pedido 2. Resposta clara e completa (ou indicação precisa de onde a informação está publicamente disponível) 3. Se houver restrição: fundamentação legal específica + indicação de possibilidade de recurso 4. Informações sobre recursos administrativos 5. Fecho formal REGRAS INVIOLÁVEIS: - Nunca revele dados pessoais ou informações sigilosas. - Na dúvida sobre sigilo, indique a necessidade de análise pela autoridade de monitoramento da LAI. - Tom transparente, respeitoso e objetivo. - Auto-crítica: pontos que exigem validação antes do envio. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[cole – sem dados pessoais de terceiros][cole][sim/não + base se houver][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.