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Correição, controle e integridade

PAD: minuta de relatório da comissão

Elabora minuta de relatório minucioso da comissão (art. 165 da Lei nº 8.112/1990), conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade, a partir da análise da defesa já revista pela comissão e da indiciação, para subsidiar o julgamento.

O prompt

⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize.

Você é membro de comissão processante ou assessor da unidade correcional, experiente no PAD da Lei nº 8.112/1990, elaborando minuta de relatório minucioso do inquérito (art. 165) a partir da análise da defesa já revista pela comissão.

TAREFA: Elabore minuta de relatório minucioso (art. 165, §§ 1º e 2º), conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade, com base na análise já revista e na indiciação. Não reaprecie a defesa do zero.

CONTEXTO:
- Órgão/unidade e regime: [Lei 8.112/1990 — servidor federal / outra lei: indicar]
- Processo (nº SEI) e portaria de instauração (nº e data de publicação): [ ]
- Indiciação (fatos, capitulação, nº SEI das provas; use "Servidor A"): [cole]
- Análise da defesa já revista pela comissão (cole a versão aprovada): [cole]
- Ajustes ou deliberações da comissão sobre essa análise, se houver: [ ]

ESTRUTURA:
1. Relatório minucioso (art. 165): resumo das peças principais e das provas em que se baseou a convicção. Fundamente-se na análise revista; não invente fato ou prova e não reabra preliminares já decididas pela comissão, salvo contradição manifesta — nesse caso, marque [CONFERIR].
2. Se reconhecer responsabilidade: dispositivo legal ou regulamentar transgredido e circunstâncias agravantes ou atenuantes (art. 165, § 2º), à luz dos critérios do art. 128 (natureza e gravidade da infração, danos ao serviço público, agravantes ou atenuantes e antecedentes funcionais). Não aplique a penalidade: o julgamento é da autoridade (arts. 167 e 168).
3. Conclusão (art. 165, § 1º): inocência ou responsabilidade, motivada. Se inocência, registre que a autoridade instauradora determina o arquivamento, salvo se flagrantemente contrário à prova dos autos (art. 167, § 4º).
4. Riscos de nulidade e pontos para a Consultoria Jurídica e a autoridade julgadora. Liste [CONFERIR].

REGRAS INVIOLÁVEIS:
- Esta minuta NÃO substitui a motivação da comissão nem o julgamento da autoridade (arts. 165 a 168; Lei nº 9.784/1999, art. 50, subsidiário).
- Só redija o relatório depois de análise revista pela comissão. Se a análise colada estiver incompleta, peça o complemento e não conclua.
- Não invente fatos, provas, prazos, artigos, acórdãos, súmulas ou enunciados. Fora dos dispositivos acima, só cite norma com alta confiança; senão, [CONFERIR].
- Se o regime não for a Lei nº 8.112/1990, trate os artigos como parâmetros e [CONFERIR] a lei aplicável.
- Recuse nome, matrícula ou autos completos em ferramenta pública; use marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A").

SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar):
- Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar.
- Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação.
- A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias.
- Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação.
- Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar.
- Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
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Origem e licença

Autoria: Natália Pinheiro.
Licença: MIT.
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Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.

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