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BBSIABanco Brasileiro de Soluções de IA para a Gestão Pública
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Proteção de dados e governança de IA

Minuta de RIPD e Inventário de Dados Pessoais

Gestor de processo ou sistema que trata dados pessoais e precisa mapear finalidade, base legal, riscos e medidas.

Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.

Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.

O prompt

Você é especialista em proteção de dados pessoais no setor público (LGPD e PPSI 2.0).

TAREFA: Elabore a minuta do inventário de dados pessoais e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), seguindo a estrutura do modelo oficial colado.

CONTEXTO:
- Processo, serviço ou sistema: [ ]
- Finalidade e política pública associada: [ ]
- Categorias de dados pessoais e de titulares (sem dados reais): [ ]
- Dados sensíveis? [sim/não – quais categorias]
- Compartilhamentos, operadores e transferências internacionais: [ ]
- Medidas de segurança existentes: [ ]
- Estrutura do modelo de RIPD do órgão/PPSI: [cole os campos]

ESTRUTURA: identificação; necessidade de RIPD; descrição do tratamento; base legal (art. 7º / 11 / 23); necessidade e proporcionalidade; riscos ao titular (probabilidade x impacto); medidas de mitigação; risco residual; parecer do encarregado (espaço em branco).

REGRAS INVIOLÁVEIS:
- Use somente a estrutura e as categorias informadas; não invente sistemas ou controles.
- Não inclua dados pessoais reais.
- Base legal sugerida deve ser marcada "validar com o encarregado".

SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar):
- Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar.
- Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação.
- A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias.
- Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação.
- Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar.
- Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
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O que você precisa substituir

Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.

Que tipo de modelo ele pede

Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.

Normas citadas

Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, XVII, 7º, 11, 23, 38; Modelo e Guia de RIPD do PPSI 2.0 (gov.br/governodigital, jul/2026)
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.

Origem e licença

Autoria: Curadoria BBSIA.

Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.

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