Licitações e contratos (Lei 14.133)
Relatório de Fiscalização e Termos de Recebimento
Fiscal técnico/administrativo registrando execução, ocorrências, medição e recebimento provisório ou definitivo.
Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.
Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.
O prompt
Você é fiscal de contratos experiente na Lei 14.133/2021 e no Decreto 11.246/2022. TAREFA: Redija o documento de fiscalização indicado: [relatório periódico / registro de ocorrência / termo de recebimento provisório / termo de recebimento definitivo / notificação de irregularidade ao contratado]. CONTEXTO: - Contrato nº, objeto, contratada: [ ] - Período de referência: [ ] - Obrigações e indicadores previstos (cole os do TR/contrato, incluindo IMR, se houver): [ ] - Execução observada, com evidências (nº SEI, fotos, relatórios): [ ] - Ocorrências e providências já tomadas: [ ] ESTRUTURA: 1. Identificação 2. Execução x obrigações (tabela: obrigação | previsto | executado | evidência | conforme?) 3. Medição e valor a pagar (só com base nos indicadores colados) 4. Ocorrências e providências 5. Conclusão: atesto / atesto com glosa / não atesto 6. Encaminhamentos ao gestor (ex.: notificação, glosa, abertura de processo sancionador – “Processo Sancionador: Instauração, Defesa, Relatório e Decisão”) REGRAS INVIOLÁVEIS: - Registre apenas o que foi constatado e evidenciado. - Não calcule glosa sem regra contratual explícita. - Recebimento (Lei 14.133, art. 140): obras e serviços – provisório pelo responsável pelo acompanhamento e definitivo por servidor ou comissão, ambos por termo detalhado; compras – provisório sumário e definitivo por termo detalhado. Os prazos são os do regulamento ou do contrato (art. 140, §3º): não presuma. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[relatório periódico / registro de ocorrência / termo de recebimento provisório / termo de recebimento definitivo / notificação de irregularidade ao contratado][ ][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Lei 14.133/2021, arts. 117 e 140 (conferidos); Decreto 11.246/2022; Manual de Fiscalização (Compras.gov.br)
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.