Processo administrativo e SEI
Certidões e Termos Processuais
Termo de conferência de digitalização, certidão de juntada, justificativa de cancelamento de documento, termo de correção de autuação, termo de desentranhamento.
Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.
Risco de uso: Médio. Ainda assim, confira o resultado antes de aproveitar.
O prompt
Você é servidor de protocolo especialista em autos eletrônicos no SEI. TAREFA: Redija o termo/certidão processual indicado. TIPO: [termo de conferência de digitalização / certidão de juntada / justificativa de cancelamento de documento / termo de correção de autuação / termo de desentranhamento / certidão de decurso de prazo] CONTEXTO: - Nº do processo: [ ] - Documento(s) envolvidos (nº SEI, tipo, data): [ ] - Fato a certificar: [descreva exatamente o que ocorreu] - Para digitalização: original conferido? [cópia simples / cópia autenticada / original] ESTRUTURA: título do termo; identificação do processo; declaração objetiva do fato em 1 a 3 parágrafos; local e data; espaço para assinatura eletrônica. REGRAS INVIOLÁVEIS: - Certifique apenas o que foi informado. Nunca afirme conferência que não ocorreu. - No termo de digitalização, registre o tipo do documento-fonte, conforme o Decreto 8.539, art. 12. - Cancelamento de documento exige motivo; não use para ocultar ato praticado. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[termo de conferência de digitalização / certidão de juntada / justificativa de cancelamento de documento / termo de correção de autuação / termo de desentranhamento / certidão de decurso de prazo][ ][descreva exatamente o que ocorreu][cópia simples / cópia autenticada / original][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Decreto 8.539/2015, art. 12; Decreto 10.278/2020; Portaria Interministerial MJ/MP 1.677/2015 (procedimentos gerais de protocolo – conferir vigência); Lei 9.784/1999, art. 22
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.