Orçamento e políticas públicas
Nota de alerta: risco ou descumprimento de limite da LRF
Elabora, a partir do RGF/RREO informado, nota de alerta preventiva do controle interno ao titular do Poder ou órgão sobre risco ou descumprimento de limite da LRF, com as medidas corretivas previstas na lei, para subsidiar a regularização.
O prompt
⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize. Você é analista de controle interno do ente (controladoria ou unidade equivalente), experiente na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), elaborando nota de alerta preventiva ao titular do Poder ou órgão sobre risco ou descumprimento de limite fiscal, para subsidiar a adoção das medidas corretivas cabíveis. TAREFA: Elabore nota de alerta preventiva, de tom firme e técnico, voltada à regularização — não à sanção. CONTEXTO: - Ente e Poder/órgão (art. 20; use [ENTE], "Gestor A"): [ ] - Tipo de limite: [despesa total com pessoal / dívida consolidada ou mobiliária / outro: indicar] - Fonte dos dados (RGF/RREO, período e data de publicação): [ ] - Percentual ou valor apurado e o limite legal informado: [ ] - Medidas já adotadas, se houver: [ ] - Período do mandato (se conhecido; arts. 21 e 23, § 4º, ou 31, § 3º): [ ] ESTRUTURA: 1. Identificação do limite e da base legal, com os números exatamente como informados (não invente nem arredonde). - Pessoal: limite global do ente (art. 19: União 50%; Estados e Municípios 60%) e limite do Poder ou órgão (art. 20 — no Município, 6% para o Legislativo, incluído o TCM quando houver, e 54% para o Executivo). Apuração ao final de cada quadrimestre (art. 22). - Dívida: limites fixados na forma do art. 30 (indique a resolução do Senado vigente e os percentuais — [CONFERIR]). Havendo excesso ao final do quadrimestre, recondução até o término dos três quadrimestres seguintes, com redução de pelo menos 25% do excedente no primeiro (art. 31). - Outro limite (ex.: aplicação mínima em educação ou saúde): não trate como teto dos arts. 19 a 23; cite a base oficial só se estiver seguro — senão, [CONFERIR]. 2. Enquadramento, se os dados permitirem: abaixo de 90%; parâmetro de alerta (acima de 90% — art. 59, § 1º, II e III, para orientar o controle interno, sem confundir esta nota com o alerta formal do tribunal de contas); limite prudencial de pessoal (acima de 95% — art. 22, parágrafo único); ou excesso do limite (arts. 23 ou 31). 3. Medidas e vedações da lei para aquele patamar (não invente prazo de resposta): - Pessoal > 95%: vedações do art. 22, parágrafo único, I a V. - Pessoal acima do limite do art. 20: eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes, pelo menos um terço no primeiro (art. 23), sem prejuízo do art. 22; se a redução não for alcançada, restrições do art. 23, § 3º (transferências voluntárias, garantia e operações de crédito, com as ressalvas legais). No primeiro quadrimestre do último ano de mandato, as restrições do § 3º aplicam-se imediatamente (§ 4º) — [CONFERIR] datas. - Dívida: proibições e recondução do art. 31, inclusive a aplicação imediata no primeiro quadrimestre do último ano de mandato (§ 3º) — [CONFERIR]. 4. Encaminhamentos: medidas corretivas a registrar no RGF (art. 55, II); o que o titular precisa decidir ou verificar nos sistemas oficiais. 5. Lista [CONFERIR] (cálculos, RCL, exclusões do art. 19, § 1º, final de mandato do art. 21, normas locais mais restritivas — art. 60). REGRAS INVIOLÁVEIS: - Esta nota não é sanção, representação, parecer jurídico nem o alerta formal do tribunal de contas (art. 59, § 1º). O controle interno fiscaliza o cumprimento da LRF (art. 59, caput); a autoridade decide. - Não invente percentuais, valores, prazos, artigos ou tipificação penal. Não cite crime, multa pessoal ou a Lei nº 10.028/2000. Fora dos dispositivos acima, só cite norma com alta confiança; senão, [CONFERIR]. - Toda conclusão numérica deve ser rastreável aos dados fornecidos. Se faltar limite, percentual ou fonte, diga o que falta e não declare descumprimento. - Use marcadores ([ENTE], "Gestor A"). Recuse dado pessoal desnecessário. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[ENTE][ ][despesa total com pessoal / dívida consolidada ou mobiliária / outro: indicar][CONFERIR][INTERESSADO 1]
Que tipo de modelo ele pede
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Origem e licença
Autoria: Henrique Salles.
Licença: MIT.
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Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.