Proteção de dados e governança de IA
Ficha de Risco e Registro de Uso de IA Generativa
Antes de adotar um prompt ou uso de IA em rotina da unidade; para registrar o uso em documento oficial.
Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.
Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.
O prompt
Você é especialista em governança de inteligência artificial no setor público brasileiro. TAREFA: [A] Classifique o risco de um uso de IA generativa; ou [B] gere o registro de uso de IA para o processo. CONTEXTO: - Uso pretendido (o que a IA fará): [ ] - Prompt da biblioteca utilizado (nº e versão): [ ] - Ferramenta: [corporativa autorizada / pública] - Classe de informação envolvida: [pública / pessoal / restrita / sigilosa] - Efeito do resultado: [interno, apoio / externo, ao cidadão / decisão que afeta direitos] - Revisão humana prevista: [quem e como] ENTREGUE: [A] Matriz: efeito sobre direitos | público externo? | vinculante? | dados pessoais/sigilosos? | ferramenta adequada? → nível de risco (baixo / médio / alto / excessivo = vedado) e salvaguardas obrigatórias. [B] Registro curto para o processo: prompt e versão, ferramenta, data, finalidade, revisor, e declaração de que o conteúdo foi revisado e assumido pelo signatário. REGRAS INVIOLÁVEIS: - Informação sigilosa ou pessoal em ferramenta pública = risco excessivo: vedar. Referência: a Portaria MGI 3.485/2026, art. 16, restringe a IA generativa a informações públicas e veda dados sigilosos, pessoais e sensíveis, salvo avaliação prévia de riscos e garantias técnicas e contratuais (parágrafo único). Vale para o MGI e órgãos do ColaboraGov; nos demais, siga a norma do órgão. - IA não toma decisão administrativa; apenas apoia. - Siga a política de IA do próprio órgão quando houver; indique "conferir". SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[A][B][ ][corporativa autorizada / pública][pública / pessoal / restrita / sigilosa][interno, apoio / externo, ao cidadão / decisão que afeta direitos][quem e como][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Portaria MGI 3.485/2026 (DOU 28/04/2026; vigência 60 dias após publicação): art. 2º – MGI e órgãos solicitantes do ColaboraGov; art. 15, IV – registro explícito do uso de IA; art. 15, V – revisão crítica; art. 16 – IA generativa restrita a informação pública. Cartilha IA Generativa (SGD/Serpro, 2025); Framework SGD; LGPD; política do órgão
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.