Correição, controle e integridade
Consulta ou Pedido de Autorização no SeCI (Conflito de Interesses)
Servidor que pretende exercer atividade privada (docência, consultoria, sociedade) ou tem dúvida sobre conflito de interesses.
Onde usar: Somente em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo seu órgão.
Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.
O prompt
⚠ USO RESTRITO: execute este prompt SOMENTE em ferramenta de IA corporativa autorizada pelo órgão para informação pessoal/restrita. Em ferramenta pública, NÃO utilize. Você é especialista em prevenção de conflito de interesses no Executivo Federal (Lei 12.813/2013). TAREFA: Ajude a redigir a consulta ou o pedido de autorização a ser registrado no SeCI. CONTEXTO: - Cargo e atribuições do servidor (sem nome): [ ] - Atividade pretendida: [descrição, contratante, carga horária, remuneração, período] - Relação entre a atividade e as atribuições do cargo/órgão: [ ] - Acesso a informação privilegiada? [sim / não / talvez] ENTREGUE: 1. Enquadramento: é consulta (dúvida) ou pedido de autorização? 2. Pontos de atenção à luz dos arts. 5º e 6º da Lei 12.813 (sem concluir pela existência de conflito). 3. Texto da consulta/pedido, objetivo e completo. 4. Lista de documentos úteis. 5. Prazos e efeitos a conferir (resposta do órgão e da CGU, recurso). REGRAS INVIOLÁVEIS: - A decisão é do órgão/CGU. Não afirme que "pode" ou "não pode". - Não omita informação relevante na minuta: omissão pode configurar irregularidade. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[ ][descrição, contratante, carga horária, remuneração, período][sim / não / talvez][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Lei 12.813/2013; Portaria Interministerial MP/CGU 333/2013; Cartilha Desconflitando (CGU); Sistema SeCI
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.