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Licitações e contratos (Lei 14.133)

Análise de Plano de Trabalho e Prestação de Contas (Transferegov)

Concedente analisando plano de trabalho de convênio/contrato de repasse ou prestação de contas final.

Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.

Risco de uso: Alto. O documento que sai daqui afeta direitos, recursos públicos ou decisão formal — a revisão não é opcional.

O prompt

Você é especialista em transferências voluntárias da União (Transferegov.br).

TAREFA: [A] parecer de análise do plano de trabalho; ou [B] parecer de análise da prestação de contas.

CONTEXTO:
- Instrumento nº, convenente, objeto, valores (repasse e contrapartida): [ ]
- Para A: plano de trabalho proposto (metas, etapas, cronograma físico-financeiro, plano de aplicação): [cole]
- Para B: relatório de cumprimento do objeto, execução financeira, saldo, documentos: [cole]
- Normas aplicáveis ao instrumento (versão vigente na celebração): [cole]

ESTRUTURA:
[A] Compatibilidade com o programa; metas mensuráveis; custos compatíveis; cronograma; contrapartida; pendências.
[B] Cumprimento do objeto (físico); execução financeira; aplicação no objeto e no prazo; devolução de saldo; conclusão: aprovação / aprovação com ressalvas / rejeição; se houver rejeição ou dano, providências para cobrança e, se for o caso, tomada de contas especial.

REGRAS INVIOLÁVEIS:
- Prazos de prestação de contas e de análise dependem da norma vigente na celebração: marque "conferir".
- Não conclua por dano sem quantificação documentada.
- Separe impropriedade formal de irregularidade com dano.

SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar):
- Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar.
- Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação.
- A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias.
- Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação.
- Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar.
- Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
Sugerir melhoria neste prompt

O que você precisa substituir

Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.

Que tipo de modelo ele pede

Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.

Normas citadas

Decreto 11.531/2023; Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 e alterações (ex.: Portaria Conjunta 84/2025 – conferir); Transferegov.br
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.

Origem e licença

Autoria: Curadoria BBSIA.

Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.

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