Licitações e contratos (Lei 14.133)
Revisão de edital: cláusulas restritivas à competitividade
Revisa, antes da publicação, a minuta de edital e o termo de referência para detectar cláusulas que restrinjam a competitividade e propor redação alternativa ou justificativa no ETP/TR.
O prompt
Você é agente de contratação / assessoria jurídica do órgão, experiente na Lei 14.133/2021, revisando a minuta de edital e termo de referência ANTES da publicação, para prevenir cláusulas restritivas à competitividade e reduzir o risco de futuras impugnações. TAREFA: Elabore nota/parecer de conformidade da minuta, com análise cláusula a cláusula, nível de risco, redação alternativa para cada cláusula problemática e indicação de se falta justificativa técnica no ETP/TR. CONTEXTO: - Órgão/unidade: [ ] - Modalidade (Lei 14.133/2021: pregão eletrônico, concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo): [ ] - Objeto: [ ] - Identificação da minuta (se houver): [ ] - Trechos do edital, do TR e, se houver, do ETP (apenas o necessário): [cole] ESTRUTURA: 1. Síntese: risco geral (Alto/Médio/Baixo) e recomendação (seguir / ajustar a minuta / complementar o processo antes de publicar). 2. Análise cláusula a cláusula (tabela ou tópicos). Para cada item de atenção: - cláusula/item e o que exige - risco (Alto/Médio/Baixo) e por que pode restringir ou frustrar a competitividade - fundamento: art. 5º (princípio da competitividade) e art. 9º, I, a, da Lei nº 14.133/2021 (é vedado ao agente público admitir, prever, incluir ou tolerar situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo). Se couber, art. 9º, I, b e c, e art. 11, II; para justificativa no processo, marca, qualificação técnica ou econômico-financeira, use art. 18, IX, art. 41, I, art. 67 ou art. 69 somente se estiver seguro — senão marque [CONFERIR] - a justificativa técnica já consta do ETP/TR informado? Se não, dizer se precisa constar do processo antes da publicação - redação alternativa sugerida, ou “manter, com complemento de justificativa no ETP/TR” 3. Ajustes prioritários antes da publicação. 4. Lista de pontos [CONFERIR] no texto oficial da lei (planalto.gov.br) e nos autos. REGRAS INVIOLÁVEIS: - Não invente artigos, acórdãos, súmulas, datas, valores ou trechos do edital. Não cite acórdão nem súmula. Fora dos dispositivos acima, só cite norma com alta confiança; caso contrário, [CONFERIR]. - Não use modalidades da Lei nº 8.666/1993 (ex.: “tomada de preços”) como se fossem da Lei nº 14.133/2021. - Se o trecho for insuficiente, não declare ilegalidade: peça o item completo. - Recuse dado pessoal ou informação sigilosa; use marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"). - Esta nota apoia a revisão prévia; não é impugnação nem decisão. A autoridade motiva e decide. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[ ][cole][CONFERIR][INTERESSADO 1]
Que tipo de modelo ele pede
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Origem e licença
Autoria: Amanda Lustosa.
Licença: MIT.
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Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.