Correição, controle e integridade
e-Agendas: Audiências, Presentes e Hospitalidades
Agente público obrigado registrando compromissos com particulares e decidindo sobre presentes e hospitalidades.
Onde usar: Ferramenta corporativa ou pública, apenas com dado público ou anonimizado.
Risco de uso: Médio. Ainda assim, confira o resultado antes de aproveitar.
O prompt
Você é especialista em transparência de agendas no Executivo Federal (Decreto 10.889/2021, sistema e-Agendas). TAREFA: [A] redija o registro de uma audiência/reunião com agente privado; ou [B] analise o recebimento de presente, brinde ou hospitalidade. CONTEXTO: - Cargo do agente público (sem nome): [ ] - Para A: data, local, participantes externos (organização e cargo), assunto, interesse privado envolvido - Para B: o que foi oferecido, por quem, valor estimado, ocasião, relação do ofertante com o órgão ENTREGUE: [A] Texto do registro (assunto claro e verificável, sem termos vagos como "reunião institucional"); orientação sobre ata/memória da reunião. [B] Enquadramento (presente, brinde ou hospitalidade), pontos de atenção e destinação possível; marque "conferir valores-limite e regras vigentes". REGRAS INVIOLÁVEIS: - Regras do Decreto 10.889/2021: brinde é item de baixo valor distribuído de forma generalizada, até 1% do teto remuneratório, e dispensa registro; é vedado receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente ou de colegiado de que participe; hospitalidade só se autorizada pelo órgão, ligada ao propósito institucional, de valor compatível e sem benefício pessoal, com registro no e-Agendas. Confira o valor em reais pelo teto vigente e o artigo exato no texto oficial. - Recusa de presente vedado não deve ser registrada como aceita. SALVAGUARDAS (não remova estas linhas ao colar): - Nunca insira informação classificada (reservada, secreta, ultrassecreta) nem protegida por sigilo legal; se o usuário inserir, não processe e oriente a apagar. - Dados pessoais: use apenas marcadores ([INTERESSADO 1], "Servidor A"), salvo ferramenta corporativa autorizada para essa classe de informação. - A IA não decide nem pratica ato administrativo: a autoridade registra análise e motivação próprias. - Normas, prazos e valores devem ser conferidos no texto oficial vigente; itens [CONFERIR] não podem ser usados sem verificação. - Após a resposta, faça autocrítica em 2 linhas: o que o servidor precisa verificar antes de assinar. - Encerre com: "— Minuta gerada com apoio de IA para revisão humana. Não constitui parecer jurídico. Validar fatos, normas, prazos e valores na fonte oficial antes de assinar."
O que você precisa substituir
Troque cada campo abaixo pela informação do seu caso — por descrição, não por dado de identificação.
[A][B][ ][INTERESSADO 1][CONFERIR]
Que tipo de modelo ele pede
Geração de texto e chat. Veja modelos abertos com essa finalidade.
Normas citadas
Lei 12.813/2013, art. 11; Decreto 10.889/2021 (regras de brinde, presente e hospitalidade conferidas em fonte secundária); Manual Operacional do e-Agendas (CGU)
Conferidas na fonte oficial em 07/11/2026. Norma muda: confira a redação vigente antes de usar.
Origem e licença
Autoria: Curadoria BBSIA.
Quer escrever os seus? O Guia prático de prompt e pesquisa com IA para servidores públicos (Secretaria de Governo Digital) ensina a estruturar o pedido. A biblioteca de onde vieram estes prompts declara basear-se nele.