LexML Brasil

Prontidão para IA

Forma de acesso(campo volátil)

Webservice de pesquisa por URL, com resposta em XML no padrão SRU (Search/Retrieve via URL) da Biblioteca do Congresso.

Autenticação(campo volátil)

Não há exigência documentada de autenticação. Na prática, o acesso automatizado encontra um desafio de segurança do Senado Federal.

Licença / termo

NÃO ENCONTRADA licença nominal única aplicável a todo o acervo indexado — ele agrega referências de múltiplos órgãos.

Granularidade

Metadados de documentos jurídicos associados a uma URN unívoca e persistente, concebida para referência estável mesmo quando endereços de órgãos mudam.

Cadência

Acompanha a alimentação dos órgãos integrados.

Restrição legal

Em geral metadados e referências públicas.

Limite técnico(campo volátil)

ACHADO DA VERIFICAÇÃO (04/09/2026): a chamada ao SRU devolve "Verificação de segurança — Senado Federal" tanto com user-agent de navegador quanto com o institucional.

(campo volátil)Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Resolver referência jurídica, localizar documentos correlatos, desambiguar atos e formar grafo de relações — a melhor camada de IDENTIDADE jurídica do acervo.

Cuidados para uso por IA

É índice e resolvedor, NÃO certificador de texto consolidado. O RAG deve guardar URN LexML + origem oficial + data de consulta; vigência e redação atual vêm da fonte competente.

Perguntas que esta base responde

• Qual a URN persistente deste documento? — Alta
• Que documentos se relacionam a esta norma? — Alta
• Qual a redação vigente desta lei? — Não — identifica, não certifica consolidação

Apontadores