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Diário Oficial da União — DOU / INLABS

Imprensa Nacional

Fonte primária oficial de publicação

Nível 2 — Ingestão com engenharia

Prontidão para IA

Forma de acesso†
Consulta pública gratuita em HTML e PDF certificado, com acervo desde 1990; e canal estruturado em XML pelo INLABS. O DOU tem três seções: 1 atos normativos, 2 atos de pessoal, 3 contratos, editais e avisos.
Autenticação†
O INLABS exige cadastro e login — por isso Nível 2. Não há evidência de aprovação institucional equivalente a convênio, o que o afasta do Nível 3.
Licença / termo
NÃO ENCONTRADA licença nominal específica dos arquivos XML do INLABS. A licença genérica de páginas gov.br não deve ser transplantada para o dataset.
Granularidade
A unidade é a matéria publicada: data, seção, edição, página/identificador e URL.
Cadência
Acompanha a publicação diária do DOU; o INLABS disponibiliza o conteúdo estruturado pouco depois da publicação oficial.
Restrição legal
Conteúdo público por definição — é o veículo oficial de publicação.
Limite técnico
A própria Imprensa Nacional adverte que o XML NÃO substitui a versão certificada do Diário Oficial.

† Campo volátil: muda sem aviso e sem quebrar o link. Nenhum verificador de URL detecta. Confira na fonte oficial antes de depender dele.

O que esta fonte permite fazer

Saber o que foi publicado oficialmente, localizar atos por órgão, assunto ou janela temporal, e alimentar RAG documental sobre atos federais.

Cuidados para uso por IA

O XML é camada de INGESTÃO, não prova certificada: para citação jurídica ou auditoria, manter vínculo com a publicação oficial. E publicar um ato não significa que ele siga vigente.

Perguntas que esta base responde

Apontadores

Endpoint técnico: https://inlabs.in.gov.br/
Canônico institucional: https://www.in.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos
Catálogo federado (dados.gov.br): Busca ainda não realizada
Documentação: https://www.in.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos

Verificação — 04/09/2026

Documental + liveness em 04/09/2026 — INLABS e página de dados abertos respondem. Login e download autenticado de XML não executados.

Forma de entrega: Arquivos para download · Primária — produz o dado

Você também pode consultar

Soluções do catálogo

  • MCP Compras.gov.br — Analistas de compras e planejamento de contratação pública perdem tempo navegando manualmente por dezenas de sistemas separados do Compras.gov.br (pesquisa de preços, atas de registro de preço, contratos, sanções de fornecedores) para montar um único Estudo Técnico Preliminar, checar um fornecedor ou preparar uma contratação.
  • Querido Diário — Reúne e organiza os diários oficiais dos municípios brasileiros num só lugar, usando processamento de linguagem natural para tornar pesquisável um conteúdo hoje espalhado em PDFs. Facilita a fiscalização de gastos, contratos e atos públicos por jornalistas, pesquisadores e cidadãos.