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Ficha da solução · Model Card

e-Sic Livre

Prefeitura Municipal de Natal / Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) · Municipal · Rio Grande do Norte

software públicoLei de Acesso à Informaçãotransparênciae-SIC

Sobre a solução

O e-SIC Livre é um sistema de atendimento ao cidadão por perguntas e respostas, feito para que municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação. Foi desenvolvido pela Prefeitura de Natal, com base no e-SIC federal da CGU, e permite registrar pedidos, emitir protocolo automático, organizar unidades e publicar perguntas frequentes. A ferramenta busca tornar o acesso à informação mais direto e padronizado para a gestão municipal. A solução foi escrita em PHP e MySQL.

Como funciona

O cidadão registra um pedido de informação no sistema. O pedido recebe um protocolo e é encaminhado ao órgão ou departamento responsável, que responde pelo mesmo canal. Há cadastro de organizações e unidades, acompanhamento dos requerimentos e uma base de perguntas frequentes.

Ficha técnica

Origem
Software Público (7.1.D)
Tecnologia de IA
Não usa IA
Tipo
Aplicação
Em uso desde
2014
Licença
GPL-2.0-only
IA generativa
Não
Frameworks
PHP; MySQL
Tags
software público · Lei de Acesso à Informação · transparência · e-SIC

Impacto

Resultado / impacto
Faz parte do acervo histórico do SPB (adesão em 08/12/2014). Foi criado em dezembro de 2014 pela Prefeitura de Natal, a partir do e-SIC federal, e uma notícia da CGU de 17 de julho de 2015 informou que já havia sido implementado por cerca de vinte entes públicos. Os artefatos não são mantidos e precisam de avaliação de segurança antes de qualquer reuso. Arquivos preservados: https://github.com/spbgovbr/acervo-spb-legado/releases/tag/acervo-e-sic-livre
Impacto social / ético
Não aplicável (não usa IA)
Grupos afetados
Cidadãos que pedem informação a municípios; servidores e unidades responsáveis por responder pedidos da LAI; gestores de transparência.
Mitigações
Não aplicável (não usa IA)

Você também pode consultar

Dados públicos (guia de prontidão)

Bases reutilizáveis

  • e-Sic Livre — Gestão de pedidos de informação para municípios cumprirem a Lei de Acesso à Informação.
  • Portal da Transparência (CGU) — Despesas federais, licitações, CPGF e gastos governamentais.