Ficha da solução · Model Card
e-Sic Livre
Prefeitura Municipal de Natal / Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) · Municipal · Rio Grande do Norte
Sobre a solução
O e-SIC Livre é um sistema de atendimento ao cidadão por perguntas e respostas, feito para que municípios cumpram a Lei de Acesso à Informação. Foi desenvolvido pela Prefeitura de Natal, com base no e-SIC federal da CGU, e permite registrar pedidos, emitir protocolo automático, organizar unidades e publicar perguntas frequentes. A ferramenta busca tornar o acesso à informação mais direto e padronizado para a gestão municipal. A solução foi escrita em PHP e MySQL.
Como funciona
O cidadão registra um pedido de informação no sistema. O pedido recebe um protocolo e é encaminhado ao órgão ou departamento responsável, que responde pelo mesmo canal. Há cadastro de organizações e unidades, acompanhamento dos requerimentos e uma base de perguntas frequentes.
Ficha técnica
- Origem
- Software Público (7.1.D)
- Tecnologia de IA
- Não usa IA
- Tipo
- Aplicação
- Em uso desde
- 2014
- Licença
- GPL-2.0-only
- IA generativa
- Não
- Frameworks
- PHP; MySQL
- Tags
- software público · Lei de Acesso à Informação · transparência · e-SIC
Impacto
- Resultado / impacto
- Faz parte do acervo histórico do SPB (adesão em 08/12/2014). Foi criado em dezembro de 2014 pela Prefeitura de Natal, a partir do e-SIC federal, e uma notícia da CGU de 17 de julho de 2015 informou que já havia sido implementado por cerca de vinte entes públicos. Os artefatos não são mantidos e precisam de avaliação de segurança antes de qualquer reuso. Arquivos preservados: https://github.com/spbgovbr/acervo-spb-legado/releases/tag/acervo-e-sic-livre
- Impacto social / ético
- Não aplicável (não usa IA)
- Grupos afetados
- Cidadãos que pedem informação a municípios; servidores e unidades responsáveis por responder pedidos da LAI; gestores de transparência.
- Mitigações
- Não aplicável (não usa IA)
Soberania e dados
- Maturidade
- Implementado — reuso comprovado
- Soberania
- Não se aplica
- Hospedagem da inferência
- Não se aplica
- Transferência internacional
- Não informado
Governança e supervisão
- Supervisão humana
- Revisão obrigatória
- Descrição da supervisão
- Não aplicável (não usa IA)
Nível de risco: Mínimo
- Avaliação de viés
- Não aplicável (não usa IA)
- Robustez
- Não aplicável (não usa IA)
- Explicabilidade
- Não aplicável (não usa IA)
Você também pode consultar
Dados públicos (guia de prontidão)
- API de Dados do Portal da Transparência do Governo Federal — Analisar execução de despesas, contratos, licitações, sanções, transferências e benefícios, e relações de pessoas jurídicas com o Governo Federal.
- CADE — dados abertos e pesquisa pública de processos (SEI) — Estudar fusões e aquisições aprovadas, setores e prazos de análise; jurisprudência antitruste.
- Comex Stat — estatísticas de comércio exterior — Comércio por produto, país, UF, município da empresa, via e tempo; composição de exportações e importações; séries de valor, quantidade e peso.
- Dados Abertos — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — Construir cadastros empresariais em massa, classificar atividades e natureza jurídica, relacionar matriz e filiais e cruzar fornecedores do PNCP e do Portal da Transparência por CNPJ.
- Dados Abertos da Câmara dos Deputados — API REST — Acompanhar tramitação legislativa, votações, atuação parlamentar, composição de órgãos e partidos, eventos e despesas; construir redes entre proposições, autores, votações e parlamentares.
Bases reutilizáveis
- e-Sic Livre — Gestão de pedidos de informação para municípios cumprirem a Lei de Acesso à Informação.
- Portal da Transparência (CGU) — Despesas federais, licitações, CPGF e gastos governamentais.